A defesa do senador Vanderlan Cardoso (PSD) aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a resolução da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal movida pelo parlamentar contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). O advogado de Vanderlan, Pedro Paulo de Medeiros, afirmou em entrevista ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, que a medida é inédita e representa um “teste de blindagem” dentro do Congresso.
“A Câmara comunicou ao Supremo a decisão de suspender o processo criminal que o deputado Gustavo Gayer responde. Essa suspensão não significa absolvição ou arquivamento, apenas o adiamento do julgamento até o fim do mandato”, explicou o advogado. Segundo ele, o caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se a resolução da Câmara é compatível com a Constituição Federal.
“Em português claro: vamos ver se o Supremo acolherá ou não a determinação da Câmara dos Deputados. A decisão inicial é monocrática do ministro Alexandre, mas qualquer das partes pode recorrer e levar o caso ao colegiado da turma julgadora”, disse Medeiros.
O advogado ressaltou que, se o Supremo não acatar a resolução, a ação penal voltará a tramitar normalmente. “Se não acolher, a ação segue para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes deve marcar sessão de mérito, onde apresentaremos os argumentos da acusação e da defesa, e a turma decidirá se condena ou absolve o deputado Gustavo Gayer”, afirmou.
“Instituto importante, mas que está sendo banalizado”
Pedro Paulo de Medeiros reconhece que o mecanismo de suspensão de processos contra parlamentares é previsto na Constituição, mas alerta para o risco de seu uso se tornar abusivo. “Esse instituto é importante, precisa existir para proteger o parlamentar de perseguições indevidas. Mas o que estão fazendo agora é banalizar. E tudo o que se banaliza perde o valor”, criticou.
O advogado destacou que, desde a mudança constitucional que permitiu o processamento de deputados e senadores sem autorização prévia do Legislativo, é a segunda vez que a Câmara tenta sustar uma ação penal. A primeira foi o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, cuja suspensão não foi acatada pelo Supremo.
“Agora é a sustação número dois. Vamos ver como o Supremo se posiciona. Se o tribunal não colocar limite, vai virar rotina. Logo teremos dez, vinte, cem resoluções paralisando processos. Vai ser um festival de blindagens”, alertou e em tom crítico, ele classificou o cenário como um retrocesso:
Se o Supremo não barrar essa banalização, o Congresso vai recuperar, por via indireta, a antiga PEC da blindagem. E aí, qualquer parlamentar poderá se esconder atrás do mandato para evitar julgamento.
Para a defesa de Vanderlan, o julgamento de Alexandre de Moraes sobre a resolução da Câmara dos Deputados é decisivo para o futuro da relação entre os poderes. “Se o Supremo não barrar, vai ter fila. Toda semana vão surgir novas resoluções suspendendo processos. Isso vai banalizar o instituto e transformar o Parlamento num refúgio judicial. O Supremo precisa dar o limite agora”, concluiu o advogado Pedro Paulo de Medeiros.
Análise política: “Micro blindagem e teste de poder”
O editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, que conduziu a reportagem sobre o assunto na Rádio Difusora de Goiânia, chamou o episódio de “PAC da Blindagem”, comparando-o a um projeto informal de proteção a parlamentares. “O caso Vanderlan e Gayer ensina muito sobre política, justiça e privilégio. Mostra como o Legislativo pode usar sua força para criar uma micro blindagem e proteger um deputado sob a justificativa do artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade por palavras e opiniões”, afirmou.
Altair observou que o dispositivo constitucional, criado na redemocratização para proteger parlamentares de perseguição política, vem sendo distorcido: “O direito à inviolabilidade da fala não é direito de ofender e cometer crime. Gayer chamou o senador Vanderlan de ‘vagabundo’ e insinuou corrupção sem provas. Isso é crime, não opinião política”.
Para o jornalista, o caso também evidencia divisões na direita goiana: “Vanderlan é uma das principais lideranças da direita em Goiás, e Gayer atua de forma mais radical e isolada. Essa briga mostra como o campo conservador está fragmentado”, avaliou.
Impacto jurídico e político
Na prática, a resolução da Câmara suspende o processo até o fim do mandato de Gayer, interrompendo a contagem de prazos e a possibilidade de prescrição. Entretanto, o efeito político é imediato: o deputado se livra, por ora, de uma possível condenação e mantém a elegibilidade para disputar as eleições de 2026. “O benefício que ele recebe não é apenas o adiamento da ação, mas a manutenção dos seus direitos políticos. É uma blindagem com efeito eleitoral”, destacou Altair.
O jornalista acrescentou que o caso abre precedente perigoso: “Se der certo, outros deputados vão repetir o método. Esse é um teste de blindagem que tende a se multiplicar. Por isso, a decisão de Alexandre de Moraes será um divisor de águas entre a autonomia do Legislativo e o controle constitucional do Supremo”, finalizou.
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