O concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, com mais de seis mil vagas para diversos cargos de atuação na administração pública, foi suspenso temporariamente. A decisão acata recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que após denúncia anônima identificou irregularidades no edital e na contratação da comissão responsável pelo certame.
A determinação do MPGO foi publicada na última sexta-feira (2), assinada pela promotora de Justiça Suelena Carneiro, que descreveu que a portaria indicada pela Comissão Especial para organização e fiscalização do certame é referente a outro edital, que não diz respeito a este concurso específico. A recomendação esclarece a necessidade de uma nova portaria para o edital em questão.
Além disso, o MPGO determinou que a Prefeitura de Aparecida apresente o contrato administrativo que subsidiou a contratação do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Acess), órgão responsável pela organização do certame, e cópia de todos os pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria-Geral de Aparecida. Os documentos devem comprovar a legalidade do processo de licitação que escolheu a empresa para a execução da função.
O outro ponto identificado por meio da denúncia, e questionado pelo MPGO, é em relação a especificações ao cargo de auditor fiscal geral. O edital exige apenas um curso de graduação em qualquer área, no entanto, a Lei Complementar nº 212/2023 determina uma qualificação específica. Nesse sentido, há necessidade de readequação.
O edital também não especifica a necessidade de profissionais com formação superior em áreas da saúde para as vagas destinadas ao cargo da Vigilância Sanitária. Conforme o MPGO, também há falhas no conteúdo programático, que para cargo de auditor fiscal não considera a legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Vigilância Sanitária.
A recomendação do MPGO deu prazo de cinco dias para o encaminhamento de posicionamento e esclarecimentos por parte da Prefeitura de Aparecida e 24 horas para a suspensão do concurso. Em nota, a Prefeitura confirmou que o concurso “está temporariamente suspenso para esclarecimentos por parte da Comissão Especial, responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização”, atendendo a determinação. Agora, cabe a administração providenciar os documentos e pareceres comprobatórios exigidos. Ainda não há previsão para estabelecimento de novas datas e retificação do edital.
O concurso da Prefeitura de Aparecida foi publicado em dois editais, que contemplam 6.180 vagas para cargos da administração pública em diversas áreas. Os salários variam entre R$ 1.437,15 até R$10.592,21, conforme o cargo e nível de escolaridade. Conforme o cronograma inicial, que provavelmente será modificado, as inscrições teriam início no dia 12 de agosto, com encerramento no dia 12 de setembro.
Confira a nota da Prefeitura de Aparecida na íntegra:
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, informa aos candidatos interessados no Edital 003/2024 do Concurso Público Municipal que o mesmo está temporariamente suspenso para esclarecimentos por parte da Comissão Especial, responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização. A medida atende a recomendação administrativa n° 002/2024 expedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.