O Governo de Goiás está com planejamento para ampliar e reestruturar o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). As medidas visam a expansão da área destinada ao setor industrial, atualmente em situação de desmonte devido a problemas estruturais e jurídicos. Em entrevista ao editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Francisco Júnior, detalhou as novidades previstas no projeto Daia 5.0.
Francisco Júnior reconheceu que o Daia enfrenta problemas. Um deles é relacionado a demora da regularização das escrituras. Conforme o presidente da Codego, é reflexo da conduta do Estado, que há tempos atrás, primeiro destinava as áreas às empresas para depois regularizar a repartição dos lotes, o que gerou transtornos. As mais de 150 empresas do Daia foram em três áreas que anteriormente eram fazendas, e ainda não foram completamente desmembradas.
“Essas áreas foram sendo parceladas para gerar os lotes das áreas onde as empresas estão. Só que, ao longo do tempo, não foi feito o devido processo de regularização, e hoje você corta um disco dessas escrituras, elas esbarram. Então, você tem duas empresas com duas escrituras numa área que se divide entre as duas. Esse problema tinha que ser resolvido”, explica Francisco.
De acordo com o presidente da Codego, esse problema específico já está sendo solucionado. “Nós estamos fazendo, em parceria com a Prefeitura (Prefeitura de Anápolis) e com o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis, o REURB (Regularização Fundiária Urbana).Já foi feita a regularização do perímetro do Daia, então os limites do Daia hoje já estão formalizados e oficiais, já é uma etapa vencida”, detalhou.
Expansão com o DaiaPlam
Além disso, o Governo lançou também o DaiaPlam, que prevê a ampliação da área do Distrito Industrial, que vai receber mais 1,7 milhão de metros quadrados para instalação de novas empresas. Segundo Francisco, as novas empresas que se instalarão nesta nova área agregada já nascerão com as escrituras prontas. “Não tem necessidade de regularização para essas áreas. Já nasce no momento novo, numa época nova, com a documentação correta, tudo atualizado. E aquilo que já existia atrás, até o final do ano que vem, eu acredito que nós também vamos entregar 100% do Daia regularizado”, pontuou o presidente da Codego.
Conforme o presidente, parte do problema estrutural se dá ao fato de que algumas empresas que deveriam ter sido instaladas na área não cumpriram com o combinado com o governo. Francisco elucida que o Distrito Agroindustrial trata-se de uma área específica em que o Estado vende os lotes a um preço subsidiado, pagando abaixo do valor de mercado para que a empresa tenha plenas condições de devolver este desconto em benefícios, como a geração de empregos, desenvolvimento e pagamento de tributos.
“Existe toda uma política pública de desenvolvimento que dá sustentação para essa negociação. Mas quando você entrega a área e a empresa não se instala, não começa a funcionar, nós temos um prejuízo para a sociedade muito grande e não tínhamos ferramentas para isso”, elucidou Francisco Júnior sobre os agravantes para o declínio do Daia.
Problemas estruturais e Daia 5.0
Em resumo, o projeto Daia 5.0 é um plano de ação para conter e resolver estas questões, definido em três eixos centrais. “O primeiro é a expansão, que é essa expansão do Daia em mais de 1,7 milhões de metros quadrados, que já está publicado o edital. A regularização fundiária, que nós também estamos iniciando. E o terceiro eixo, que é o da modernização. Modernização se divide em duas linhas de trabalho. A infraestrutura, que nós estamos investindo mais de 40 milhões, nós estamos dobrando a capacidade de água, nós vamos investir na qualidade do asfalto e na iluminação”, destacou Francisco.
Nós vamos disponibilizar internet gratuita em todos os pontos de ônibus, colocar câmera de segurança, fazer a sinalização horizontal e vertical, pintar as faixas, fazer as passarelas necessárias, fazer as calçadas que precisam ser feitas. Então toda essa parte de urbanização vai acontecer. E vai acontecer de uma forma moderna.
Francisco Júnior, presidente da Codego
Com as novas medidas, o presidente da Codego espera que os problemas relacionados sejam resolvidos. “Com essa forma que nós vamos entregar as áreas, nós vamos ter uma segurança jurídica e uma agilidade, inclusive, para retomar áreas ou para garantir que a empresa entre em funcionamento muito maior. Isso com toda a transparência, combinado de ambas as partes”, prometeu.
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