A Secretaria Municipal de Educação (SME) está realizando cadastro de instituições privadas de ensino infantil que desejam realizar convênio com a rede pública, com prazo de até cinco anos. O objetivo é ampliar as vagas em tempo integral na Educação Infantil, e reduzir a fila de espera no cadastro reserva de CMEIs na capital.
As vagas são voltadas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. De acordo com a SME, desde o início do ano letivo, foram ofertadas 3.410 mil novas vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades conveniadas, além de outras 2.590 vagas oriundas de ampliações de Convênio, alcançando um total de 6 mil crianças atendidas.
A Portaria nº 71, publicada pela SME, define os critérios e procedimentos para o credenciamento das instituições com fins lucrativos que possam oferecer vagas para a faixa etária indicada. O credenciamento deve ser solicitado via requerimento, no Protocolo da SME, que fica no Setor Leste Universitário.
Para realizar o cadastramento, são necessários documentos como: Estatuto Social da instituição privada, cópia dos documentos pessoais do representante legal da instituição, Alvará de Autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, Proposta de Atendimento contendo o número de vagas que podem ser disponibilizadas à Prefeitura de Goiânia, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos. A lista completa de documentos está disponível no Diário Oficial, de 07 de março de 2025, nas páginas 141 a 143, e no site da SME.
As unidades escolares que desejam ser parceiras da Prefeitura de Goiânia precisam ter atuação na cidade de Goiânia e estarem autorizadaa pelo Conselho Municipal de Educação, além de possuir infraestrutura física, administrativa e pedagógica, conforme prevê a legislação educacional. Ademais, a instituição deve se comprometer, por meio de declaração, que o atendimento realizado às crianças, ocorrerá de acordo com as condições e requisitos estabelecidos na Portaria, na Lei nº 10.592/2021 e no Decreto nº 1.267/2025.
O pedido de credenciamento será avaliado pela Comissão de Seleção e Credenciamento designada pela SME. Ela poderá solicitar documentos complementares e realizar visitas às unidades, caso julgue necessário. As instituições privadas que atenderem os critérios terão o credenciamento vigente pelo prazo de cinco anos.
