O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda, que assumiu o serviço de manutenção da iluminação pública da capital. A recomendação resultou da instauração de inquérito civil público com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na relação entre a empresa e a prefeitura.
Segundo relato o promotor, o Município de Goiânia firmou, em setembro de 2014, com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda contrato que dispensa licitação e em caráter emergencial, no valor de R$ 18.191.947,32, pelo prazo de 180 dias.
O contrato foi firmado por intermédio dos titulares das Secretarias Municipais de Administração (Semad) e de Obras e Serviços Públicos (Semob), Valdi Camárcio Bezerra e Washington dos Santos Camargo, respectivamente.
O promotor alega que o contrato entre a prefeitura e a empresa foi realizadm em 12 de setembro de 2014, em caráter emergencial, e a rescisão do contrato entre o município e a Comurg, antiga responsável pela iluminação pública, se deu somente em 30 de dezembro de 2014. Ou seja, mais de 3 meses depois da assinatura do novo contrato.
Segundo o MP, a arrecadação mensal da contribuição de iluminação pública de Goiânia é em média de R$ 3,8 milhões. Desse valor, a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (Celg) retém aproximadamente R$ 2,7 milhões para custear o consumo de lâmpadas das vias públicas e das praças, além da “taxa” de administração pelo recolhimento do tributo municipal.
Assim, a Comurg utiliza R$ 1 milhão por mês para remunerar seus empregados públicos envolvidos no serviço de iluminação, locar 13 caminhões, adquirir material e realizar a manutenção e expansão da rede de iluminação pública.
Nesse caso, sustenta o promotor, o contrato entre a prefeitura e a empresa deixará ociosos 123 empregados públicos da Comurg e ainda pretende remunerar a empresa Luz Urbana com R$ 3 milhões mensais, enquanto que antes se gastava em torno de R$ 1 milhão para custear os mesmos serviços.
O presidente da COMURG, Ormando José, afirmou que a empresa atuou na realocação dos profissionais em outras áreas da empresa que precisavam de profissionais.
Ação Civil
Em dezembro de 2014, a prefeitura e a Comurg foram acionadas pelo MP, para que mantivessem regularmente o serviço de substituição de lâmpadas queimadas. O juiz José Proto de Oliveira acolheu os pedidos feitos pelo MP e determinou que, num prazo de 90 dias, fossem feitas as substituições de lâmpadas queimadas nas ruas dotadas de iluminação pública na capital.
Na ação, proposta pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, ela apontou o descaso do Município em relação à manutenção do serviço. Conforme ponderou, “a iluminação pública é essencial à qualidade de vida dos centros urbanos e sua falta contribui diretamente para o aumento da violência. No caso, é notório o descaso do Município com o serviço”. (Com informações do MP)
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .