Estão marcadas para o próximo domingo, dia 01 de outubro, as eleições para a escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares que comporão o Conselho Tutelar de seu bairro ou sua cidade.
É salutar que a sociedade se conscientize da importância desse acontecimento e se coloque na disposição de colaborar com imparcialidade e presteza, encaminhando-se voluntária e livremente até um dos locais de votação designados em sua cidade.
As perguntas que muita gente faz é em quem votar; qual o perfil do candidato merecedor do seu voto; e quais os verdadeiros objetivos do Conselho Tutelar, assim como a função exercida por um conselheiro tutelar. Em síntese, para que serve o Conselho Tutelar?
A título de esclarecimento, tem-se que são várias as atribuições do Conselho Tutelar, asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as principais estão o atendimento às crianças (de zero a 12 anos incompletos) e aos adolescentes (de 12 anos completos até 18 incompletos); acompanhamento e aconselhamento aos pais ou responsáveis; encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos das crianças e dos adolescentes.
Cabe ainda ao Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Mais ainda, se no exercício de suas atribuições o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
No mais, o Conselho Tutelar é um órgão criado por lei e, quando efetivamente implantado, passa a integrar o quadro das instituições municipais, como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Significa isto dizer que o Conselho Tutelar é um órgão defensor e colaborador da família na formação de seus filhos, a fim de que a prole se constitua de cidadãos do bem, úteis à sociedade e ao país.
Diz-se mais que, nesse contexto, a sociedade é responsável pelo Conselho Tutelar que tem em seu bairro ou sua cidade. Se ele não tem uma atuação satisfatória, cabe a cada um dos cidadãos indagar, por questão de consciência, se participou da sua composição, ou seja, se votou na última eleição e se diligenciou no sentido de escolher um bom candidato.
Dito isto, fica o convite: Vamos todos nós votar de forma consciente na eleição do próximo domingo, para escolher o(a) melhor conselheiro(a) tutelar, aquele(a) que ajudará as famílias a criar bem os seus filhos, desviando-os do precipício do mal e encaminhando-os para a estrada do bem? Acaso não é isso que todos nós, pessoas de bem, almejamos?
Elson Oliveira
Elson Gonçalves de Oliveira foi professor de Língua Portuguesa, é advogado militante e escritor, com vários livros publicados.