O bom senso recomenda que criar uma lei para beneficiar um único servidor público não perdurará nas barras da Justiça. A manobra para que o deputado Lissauer Vieira consiga a vaga para conselheiro no Tribunal de Contas de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) exige que o conselheiro Valcenor Braz se aposente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), mas ele não completou o tempo para deixar o serviço público. E, ele fincou o pé que quer o salário integral. A articulação política envolve outros personagens e duas manobras.
Ressalte-se: Conselheiro de Tribunal é cargo vitalício com salário equivalente aos mais altos entre os cargos do governo de Goiás.
MANOBRA 1: Para o presidente da Assembleia Legislativa (ALEGO) Lissauer Vieira conseguir uma vaga no o conselheiro Sebastião Tejota teria que se aposentar e abrir a vaga. Em compensação, o conselheiro Valcenor Braz pediria aposentadoria para que o vice-governador Lincoln Tejota ocupasse a cadeira. Ou seja, a família Tejota não pode ficar sem o posto num dos tribunais.
MANOBRA 2: O deputado Henrique Arantes, que é vice presidente da ALEGO e interessado na aposentadoria de Lissauer, apresentou emenda “jabuti” no projeto que nomeou o deputado Humberto Aidar para o TCM-GO que permite que seja contado o tempo de cargo comissionado para o servidor ter aposentadoria integral.
Ocorre que o conselheiro Valcenor Braz tem 68 anos e entrou no TCM-GO em 2016 e só vai ter tempo para aposentadoria integral quando completar 75 anos. E, ele aceitou antecipar a aposentadoria se receber o valor integral após apenas 6 anos de trabalho na corte de contas dos municípios.
A manobra jurídica vai para as mãos de Ronaldo Caiado (União Brasil) que vai vetar quando o documento chegar nas mãos dele, claro. O governador chamou Lissauer e o clã Tejota para explicar a situação em reuniões na tarde de sexta.
A manobra é indecente porque vai contra o princípio da impessoalidade que rege o serviço público. Assim, é incorreta por considerar os profundos interesses pessoais dos personagens e nada de interesse público. Aliás, alguns chegam a alegar que beira à improbidade administrativa.
O que é melhor para Valcenor Braz: Continuar com seu cargo até completar 75 anos.
O que é melhor para Lissauer Vieira: Cumprir o que vinha fazendo na pré-campanha para deputado federal.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .