A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (21) o pedido de autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões. Na última segunda-feira (18) a comissão realizou uma reunião extraordinária para a prestação de esclarecimentos sobre a necessidade e os critérios para o empréstimo.
Segundo a Prefeitura, o projeto de lei 407/2023 autoriza o poder Executivo municipal a contratar o empréstimo com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal. Com a aprovação a matéria seguirá para a votação no plenário, será encaminhada para a Comissão de Finanças e retornará para uma segunda rodada no plenário.
O prefeito Rogério Cruz justifica que: “os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal e como consequência desse cenário desafiador, Goiânia enfrenta uma contínua redução em sua capacidade financeira para investimentos essenciais à população”.
Durante a reunião na última segunda, o titular da secretaria de Finanças, Vinícius Alves afirmou que o empréstimo dará um fôlego para a incrementação da receita. Em educação está previsto um investimento de cerca de R$ 20 milhões. Na saúde, deverão ser aplicados R$ 49,5 milhões. A proposta do Executivo prevê utilização de R$ 640 milhões em obras de infraestrutura.
Os vereadores Kátia Matia (PT), Welton Lemos (Podemos) e Willian Veloso (PL) apresentaram votos em contrário à matéria, afirmando que falta ao projeto o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
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