O Tribunal de Apelações de Roma, na Itália, determinou nesta quarta-feira (13), que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) permaneça presa na penitenciária feminina de Rebibbia, localizada na capital italiana. Ela participou de audiência de custódia e alegou que estava se sentindo mal antes do início da sessão.
Zambelli continuou após ser examinada por um médico. O juiz perguntou se ela poderia participar da audiência, e ela disse que sim. A deputada fugiu para a Itália para não ser presa no Brasil após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. (CNJ)
Ela acabou sendo presa na Itália em 29 de julho após ter o nome incluso na lista de foragidos da Interpol.
O magistrado italiano que presidiu a audiência de custódia decidiu que Zambelli passará por uma perícia médica em 22 de agosto. Ele atendeu a um pedido da defesa que afirma que a parlamentar padece da síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença que provoca fraqueza nos músculos e articulações.
Nova audiência após perícia
Uma nova audiência está prevista para sete dias depois que a deputada passar por essa perícia. A defesa solicitou à Justiça que ela responda em liberdade ou em prisão domiciliar.
Conforme descreveu o portal Uol, a parlamentar chorava antes de entrar na sala. Ela surgiu vestindo calça jeans e blusa cinza e parecia abatida. O pai, João Hélio Salgado, 77 anos, conseguiu entrar na audiência, situação diferente da sessão anterior, no dia 1º de agosto, quando esperou do lado de fora, segundo o portal.
Relembre
Carla Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF. A decisão na Primeira Turma do Supremo foi por unanimidade (5 votos a 0), pelo caso da invasão hacker aos sistemas do CNJ.
Na Itália, a defesa da parlamentar é feita por três advogados: os irmãos Pieremilio Sammarco e Angelo Alessandro Sammarco, além de Giuseppe Bellomo.
Segundo a coluna Radar Econômico, da revista Veja, o trio de advogados italianos pediu 40 mil euros (aproximadamente 257 mil reais) para atuar no caso envolvendo a prisão de Zambelli em Roma. “Após negociações, eles fecharam em 30 mil euros — cerca de 193 mil reais –, com a previsão de um “success fee” — honorário de êxito — adicional de 100 mil euros — em torno de 642 mil reais –, caso o desfecho seja favorável à parlamentar”.
Relembre o caso
Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do CNJ. Ele inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio ministro do STF.
Após a condenação, ela anunciou nas redes sociais que havia saído do país no fim de maio pela fronteira com a Argentina. De lá fugiu para os Estados Unidos e depois foi para a Itália, onde tem cidadania.
No início de junho, a deputada chamou de “ilegal” e “autoritária” a ordem de Moraes para prendê-la. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, disse, em nota enviada à imprensa.
O ministro determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara dos Deputados. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.
Zambelli também é ré em outra ação penal, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A vítima foi um jornalista opositor dos bolsonaristas que bateu boca na rua com a deputada e foi perseguido por ela com a arma em punho.
Afastamento sem salário
A parlamentar está afastada da Câmara desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para “tratar de interesse particular”.
Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. Mas garantiu que ele cumpriria a determinação do STF sobre bloquear o salário dela que, fora eventuais verbas indenizatórias, é de R$ 46.366,19 mensais brutos.
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