Plenário da Câmara. (Foto: Câmara de Goiânia)
O Código Tributário Municipal deve passar pela primeira votação pela Câmara de Vereadores de Goiânia nesta sexta-feira (17). O presidente da Casa, Romário Policarpo, convocou os parlamentares para sessão marcada às 9h.
Para ser aprovado, o texto precisa de maioria dos votos em duas votações. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira (16). Se passar na primeira votação em plenário, seguirá para a Comissão Mista. Só depois volta ao pleno para votação definitiva.
O novo Código Tributário foi objeto de uma audiência pública que reuniu instituições públicas, entidades da sociedade civil e a comunidade nesta quarta-feira (15). Segundo a Câmara, um novo debate ocorrerá quando a matéria estiver na Comissão Mista.
Para valer já em 2022, o novo código deve ser aprovado até 29 de setembro. Por isso os vereadores correm contra o tempo. A prefeitura argumenta que as regras do projeto tornarão o IPTU mais barato ou isento para cerca de 41% dos imóveis da capital.
Mudança no IPTU
Entre as alterações propostas no código está a mudança da base de cálculo do IPTU. Atualmente, a cobrança se dá por zonas fiscais. Pelo texto que tramita na Câmara, o tributo seria cobrado com base no valor venal do imóvel.
O Paço e defensores do projeto apontam que isso traria justiça fiscal, uma vez que famílias carentes que residem em casas simples pagam hoje o mesmo valor que os moradores de condomínios de luxo, desde que as residências estejam na mesma zona fiscal.
Alguns parlamentares, no entanto, cobram da prefeitura uma atualização da planta de valores antes da apreciação do texto. Para o Paço, porém, não há tempo hábil de atualizar a planta antes do prazo de 29 de setembro.
O ISS também pode ter alíquota reduzida de 5% para 2%, beneficiando setor hoteleiro, de turismo, lazer e entretenimento.