07 de agosto de 2024
Oeste Goiano • atualizado em 30/11/2023 às 09:20

Câmara de Iporá decide acatar decisão do MP-GO sobre posse transitória de Maysa Cunha

Caso a Câmara não revertesse sua decisão, o Ministério Público entraria com Ação Judicial contra a Câmara por prevaricação.
A vice-prefeita de Iporá reafirma que está pronta para assumir a gestão na Prefeitura. (Foto: Reprodução/Redes sociais).
A vice-prefeita de Iporá reafirma que está pronta para assumir a gestão na Prefeitura. (Foto: Reprodução/Redes sociais).

Após negar posse “imediata” para a vice-prefeita de Iporá, Maysa Cunha Peres Peixoto (PP), a Câmara Municipal de Iporá volta atrás e acata a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), concedendo a posse. Caso a Câmara não revertesse sua decisão, o Ministério Público entraria com Ação Judicial contra a Câmara por prevaricação.

Em novo documento emitido ao MP-GO, a Câmara informou que decidiu pela “total acolhida” às orientações. Também informou que irá oficializar a decisão entre os dias 4 e 6 de dezembro, datas de sessão extra ordinária na Casa.

Vale lembrar que a posse transitória está sendo necessária após a prisão do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido). Na última terça-feira (28) ele foi indiciado por tentar matar a ex-mulher e o atual namorado dela. Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça julga mais um pedido do prefeito Naçoitan Leite por liberdade.

Por meio de nota, a vice-prefeita de Iporá reafirma que está pronta para assumir a gestão na Prefeitura. Ela também afirmou que é preciso o trabalho presencial do gestor executivo. Recentemente Maysa externou em suas redes sociais sua preocupação com a eficiência, economia e desenvolvimento de Iporá. “Quero me manifestar que a Câmara dos Vereadores atenda de forma legal essa recomendação para benefício da sociedade”, disse.

Decisão anterior

A solicitação do MP-GO não foi acatada de imediato pois os vereadores alegaram que a Lei Orgânica Municipal não exige uma motivação para a ausência do prefeito por até 15 dias, e que esse prazo ainda não expirou. A ideia era empossar Maysa somente após esse prazo. Isso porque mesmo preso, o prefeito conta com o apoio de 10 dos 13 vereadores.

Em documento emcaminhado a Câmara, o promotor do Luís Gustavo Soares Alves reforçou a impossibilidade de uma cidade ter um prefeito presidiário. Mesmo preso, Naçoitan publicou atos normativos do Poder Municipal. Inclusive, na última terça-feira (28)um despacho que teria sido veiculado aprovou a redução da jornada de trabalho na Prefeitura e órgãos públicos do município.


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