A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, divulgou nesta terça-feira (1) a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), com um alerta preocupante: Goiás tem barragens entre as 241 classificadas como prioritárias para a gestão de riscos em todo o país.
A nova edição do Relatório de Segurança de Barragens (RSB 2024-2025) revela que ao menos oito barragens localizadas em Goiás constam entre as 241 prioritárias para ações de fiscalização e segurança no Brasil. A inclusão se dá pelo descumprimento de requisitos previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), como falta de inspeções regulares, ausência de planos de emergência e alto risco estrutural.
arragens em Goiás listadas como prioritárias:
| Nome da Barragem | Município | Órgão Fiscalizador | Uso Principal | DPA | CRI | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| EM 01 (2260) | Campo Alegre de Goiás | GO/SEMAD | Irrigação | NÃO | SIM | Não atende |
| Barramento/160.386,37/m² (27177) | Cristalina | GO/SEMAD | Irrigação | NÃO | SIM | Não atende |
| Barragem Rapaz Grande (27153) | Cristalina | GO/SEMAD | Irrigação | SIM | SIM | Atende |
| Laginha (27115) | Cristalina | GO/SEMAD | Irrigação | SIM | SIM | Atende |
| BARRAGEM – Fazenda Bauzinho (30537) | Maurilândia | GO/SEMAD | Regularização de vazão | SIM | SIM | Atende |
| BARRAGEM 1 (32282) | Santa Rita do Novo Destino | GO/SEMAD | Irrigação | SIM | SIM | Atende |
| BARRAGEM – Lote 06 (25977) | Campo Alegre de Goiás | GO/SEMAD | Irrigação | SIM | SIM | Atende |
| PCH Rochedo – Barragem da Usina Rochedo (4284) | Piracanjuba | ANEEL | Geração de energia (Hidrelétrica) | SIM | SIM | Atende |
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) apontou duas barragens com CRI reduzido em relação ao relatório anterior, o que indica melhoria na condição estrutural ou nos documentos obrigatórios, como o Plano de Ação de Emergência (PAE). Apesar disso, outras barragens goianas continuam listadas como prioritárias para fiscalização, por representarem risco significativo em caso de rompimento.
O que significa estar na lista de prioridade?
Estar entre as “barragens prioritárias para gestão da segurança” não significa necessariamente risco iminente de rompimento, mas indica falhas no atendimento aos requisitos mínimos de segurança, como ausência de inspeções, documentação técnica incompleta ou má conservação. O relatório 2024-2025 destaca que essas situações exigem atenção redobrada do poder público e dos empreendedores responsáveis pelas estruturas.
O relatório também revela que Goiás integra o grupo de estados onde houve barragens com CRI elevado mantido em 2024, e alerta para a necessidade contínua de fiscalização ativa e políticas de prevenção sobretudo em estruturas próximas a áreas urbanas, agrícolas ou com presença humana constante.
Critérios de avaliação
A metodologia do relatório é baseada em dois critérios principais:
- Dano Potencial Associado (DPA): mede o impacto potencial sobre vidas humanas, meio ambiente e economia.
- Categoria de Risco (CRI): avalia o estado de conservação, operação e documentação da barragem.
Apenas as barragens com DPA alto ou médio e CRI alto entram na classificação padronizada como prioritárias. Em casos excepcionais, outras barragens podem ser incluídas mediante justificativas técnicas dos órgãos fiscalizadores.
Metodologia
A metodologia utilizada no Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), segue critérios padronizados estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Para definir quais estruturas devem ser tratadas como prioritárias para a gestão de risco, são analisados dois parâmetros principais: o Dano Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI).
O DPA considera os impactos sociais, ambientais, econômicos e, principalmente, o risco de perda de vidas humanas em caso de rompimento. Já a CRI avalia fatores como o estado de conservação da barragem, as características técnicas da estrutura, a existência de documentos obrigatórios, como o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o histórico de inspeções.
São classificadas como prioritárias, em regra, as barragens que apresentam DPA alto ou médio combinado com CRI alto. No entanto, em alguns casos, estruturas com dados incompletos também podem entrar na lista, desde que existam indícios graves, como anomalias estruturais relevantes ou risco evidente à vida humana. Essa abordagem preventiva busca antecipar falhas e evitar desastres, mesmo na ausência de informações técnicas completas.
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