O advogado de um pequeno produtor rural de Alto Horizonte está questionando a Mineração Ludin Mining, antiga Mineração Maracá, em relação ao plano de evacuação do imóvel do cliente dele, que seria atingido em “dois minutos” em eventual rompimento da Barragem do Baco Pari. “Mas em caso de rompimento, o local seguro para ele está distante 16 minutos conforme o PAEBM (Plano de Ações Emergenciais de Barragens da Mineradora)”, afirma Rodrigo Costa, advogado especializado em direito minerário.
Informa o advogado, que o cliente, o pequeno produtor Esvan Nazário, possui cerca de 80 hectares, parte deles dentro da chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem. Costa estima que, na mesma situação, estejam cerca de dez propriedades rurais habitadas por famílias de pequenos agricultores.
A preocupação, de acordo com ele, é que em um caso de rompimento, a lama de rejeitos atinja rapidamente chácaras e fazendas vizinhas da barragem, situadas na chamada (ZAS), onde temem que nem a saída rápida seria possível, nem um eventual resgate chegaria a tempo.
“O Plano de Emergência da própria mineradora dá menos de três minutos para buscar abrigo, enquanto o tempo estimado para uma área segura seria de 16 minutos, tornando a fuga praticamente impossível”, sustenta, citando o imóvel do próprio cliente.
Medo de tragédia com rompimento de barragens como em Minas assombra vizinhos
Costa aponta que existe entre esses proprietários o medo de que se repitam tragédias como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas causadas pelo rompimento de barragens de rejeitos de mineradoras de Minas Gerais.
Mas não é apenas esse o drama. De acordo com ele, os proprietários estariam tendo pedidos de empréstimos negados por bancos quando oferecem os imóveis como garantia porque eles estão na ZAS. “Além disso, ninguém quer comprar a terra deles também”, acrescenta.
Algumas famílias estão na região há mais de 30 anos, antes da instalação da barragem. No caso do cliente, ele comprou a terra com a casa construída dentro da ZAS, e não imaginava que a área corria riscos, até ocorrerem as duas tragédias em Minas.
Advogado afirma que não houve treinamento
Para agravar, as pessoas não se sentem preparadas para um acidente. “Os residentes nessa área não foram convidados para os últimos treinamentos relacionados ao PAEBM”, apontou Costa em notificação extrajudicial enviada em fevereiro para a Lundin Mining.
Na notificação são solicitados diversos documentos tais como Plano de Segurança da Barragem e Declaração de Condição de Estabilidade. Ele solicita da mineradora que, “uma vez reconhecida a gravidade da situação”, ela promova a realocação do cliente, de forma compensatória.
Mineradora descarta risco ou compensação
Uma cópia da resposta da mineradora sobre a notificação extrajudicial à qual o Diário de Goiás teve acesso, mostra que o diretor Jurídico, de Gestão Fundiária e de Relações Institucionais da empresa, Luciano Santos, esclareceu que a legislação não proíbe haver habitação na Zona de Autossalvamento de barragens como a do Baco Pari. “Tampouco determina a remoção compulsória de moradores, apenas estabelece diretrizes para planos de emergência e gestão de riscos”.
O diretor enfatiza na resposta que o PAEBM do local contempla as preocupações apontadas no questionamento extrajudicial. Além disso, sustenta que a estabilidade e a segurança a estrutura da barragem foi atestada em inspeções. Cita ainda que a Declaração de Estabilidade dessa estrutura está disponível para consulta pública no site da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Por fim, o diretor descarta “necessidade de tratamento jurídico compensatório” e afirma que, especialmente no caso do notificante, “tem residência a mais de 300 quilômetros da barragem”.
A Assessoria de Imprensa da empresa enviou nota reforçando esse posicionamento. Leia a nota ao final.
Fiscalização é da ANM, informa Semad
Procurada, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que “a fiscalização da segurança destas barragens de mineração é com a ANM. E são eles que cobram e avaliam o PAEBM”.
Já os telefones da Prefeitura de Alto Horizonte não completaram a ligação na tarde desta sexta-feira, impossibilitando, por enquanto, apurar como é acompanhada a questão pelos órgãos municipais.
ANM informa que barragem está em normalidade
Procurada pelo DG, a ANM se manifestou sobre o caso da Barragem do Baco Pari. Em nota (leia a íntegra ao final), a agência reguladora informou que a Superintendência de Barragens de Mineração explicou que a barragem da Lundin Mining em Alto Horizonte “se encontra dentro da normalidade, conforme os registros no sistema”. Entre os registros citados, o de estabilidade que ajuda a observar situações de risco de rompimento de uma barragem.
Além disso, a ANM acrescentou que a barragem foi fiscalizada nos dias 19 e 20 de fevereiro último. “Não foram detectadas anormalidades na estrutura”, pontou. O laudo dessa vistoria está sendo finalizado.
Nota da ANM
“Acerca do solicitado, encaminhamos as informações prestadas pela área técnica responsável desta Agência, Superintendência de Barragens de Mineração (SBM):
Em consulta ao SIGBM, verificamos que a empresa Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A possui uma barragem cadastrada no PNSB, denominada Barragem de Rejeitos do Córrego Baco Pari, que se encontra dentro da normalidade, conforme os registros no sistema.
Os documentos relacionados à segurança da barragem indicam:
- DCE (Declaração de Condição de Estabilidade) positiva;
- DCO (Declaração de Conformidade e Operacionalidade) positiva, evidenciando que o auditor atestou a conformidade do PAEBM com as normas vigentes e sua operacionalidade.
Além disso, foi realizada vistoria de fiscalização na referida barragem nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025. Durante a inspeção, não foram detectadas anormalidades na estrutura. O parecer da vistoria está em fase de finalização”.
Assessoria de Comunicação da ANM
Nota da Mineadora Lundin Mining
“A Lundin Mining informa que a nossa barragem de rejeitos não corre risco de rompimento.
Ressaltamos que a nossa barragem está segura, estável e operando conforme as licenças aprovadas. Sua segurança é constantemente atestada pelos órgãos reguladores competentes.
Estamos comprometidos integralmente com o Padrão Global da Indústria sobre Gerenciamento de Rejeitos para nossa barragem.”
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