Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro Flávio Dino (Justiça), de 55 anos, foi sabatinado e aprovado nesta quarta-feira (13), junto ao indicado ao cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Dino teve 17 votos favoráveis e 10 contra sua nomeação e Gonet 23 contra 4. Após isso, com a votação do plenário, a vitória também foi garantida.
Dos presentes, 47 senadores votaram à favor do nome de Flávio Dino e 65 à favor de Gonet. Contra a indicação de Dino, foram 31 e, contra Gonet, 11 votos. Para a votação de Dino houve duas abstenções e, de Gonet, apenas uma. A sabatina com os dois candidatos foi realizada de forma simultânea e em formato inédito.
Durante a sabatina, que ocorreu sem problemas, inclusive até com momentos de descontração no caso de Dino, alguns dos principais pontos marcaram o evento. Em sua fala inicial de dez minutos, por exemplo, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que é comum políticos irem para supremas cortes, mas ponderou que as atividades do juiz e do político são de natureza diferente. Indicado ao Supremo Tribunal Federal, em sessão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Dino enumerou os princípios que deverão conduzir sua atuação no STF.
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Em outro momento, Dino reforçou que um juiz não assenta a sua legitimidade no carisma pessoal. “Um juiz deve assentar a sua legitimidade no cumprimento das normas e no respeito às tradições porque é daí que o Poder Judiciário pode extrair a sua isenção aos olhos da sociedade. Discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, diferente da forma como os políticos atuam. São funções diferentes”, afirmou.
O ministro da Jutiça também garantiu que não há problema no fato de um político ir para o STF e lembrou que políticos foram conduzidos às supremas cortes dos Estados Unidos e do Brasil. “No Brasil, nós temos também uma longa linhagem de parlamentares, deputados, senadores e ex-governadores que tiveram a honra de figurar no STF e agregar saberes nascidos dessa prática para que a Suprema Corte possa dirimir os conflitos ali submetidos”, acrescentou.
Do outro lado, um dos momentos que marcaram a sabatina de Paulo Gonet, foi quando ele afirmou que não há direitos absolutos e que a liberdade de expressão pode ser restrita se entrar em atrito com outros direitos fundamentais. “A liberdade de expressão, portanto, não é plena. A liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias. Por exemplo, o senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial. Há limitações para o que se pode afirmar num informativo, numa índole publicitária”, exemplificou.
“Há certas limitações à liberdade de expressão que servem a este propósito: garantir a legitimidade das eleições, na medida em que não se expõe o eleitor a uma informação que não pode ser contrariada, que não pode ser contraposta e que acaba terminando por viciar a vontade do eleitor nesse momento tão crítico”, concluiu o indicado.
Depois da sabatina, ocorreram as duas votações, uma na CCJ e outra no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação é secreta, ou seja, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado. As regras, ante a isso, para preencher a vaga do STF os requisitos são apenas as de ter idade superior a 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 22h25 para acrescentar que o Senado aprovou os nomes de Flávio Dino Para o STF e paulo Gonet para a PGR
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