A Secretaria do Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (Semma) iniciou uma operação de combate intensivo contra o despejo de resíduos da construção civil em locais indevidos. De acordo com a legislação ambiental, esse material deve ser encaminhado para as chamadas Áreas de Transbordo e Triagem (ATT’s), que são responsáveis pela triagem e reciclagem do resíduo.
De acordo com o secretário interino de Meio Ambiente, Fábio Camargo, este é um problema que o município enfrenta há décadas, e para combatê-lo a secretaria irá agir em três frentes. A primeira é formada por técnicos que irão fazer o levantamento e mapeando dos pontos mais críticos de descarte inadequado dos resíduos. “Até o momento identificamos mais de 30 pontos, sendo as encostas dos rios as áreas com maior índice de entulhos. Isso se deve ao fato de serem mais afastadas dos centros urbanos, o que facilita o ato criminoso”, pontuou o secretário.
A segunda frente será formada por fiscais que irão autuar o pequeno poluidor, o cidadão que fez uma pequena reforma ou construção, não providenciando o descarte correto e deixando o entulho em lotes baldios ou em cima da calçada. Primeiramente o indivíduo será notificado para a retirada imediata do entulho. Caso não cumpra, será multado.
A terceira frente diz respeito à prevenção. A ação será em conjunto com a Secretaria de Regulação Urbana, que irá emitir o Habite-se. Para a emissão deste documento é necessário uma certidão da Semma atestando que os resíduos sólidos da construção civil tiveram sua destinação correta.
Segundo Fábio Camargo, para que o construtor consiga a certidão, é necessário apresentar a nota fiscal da caçamba, a nota fiscal de onde entregou os resíduos e ainda o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), devidamente assinado pelo construtor, transportador e a empresa destinatária do resíduo, nos termos da portaria 01/2013. Caso o construtor não tenha essa documentação, será necessário realizar uma vistoria no local, e ele estará sujeito ao pagamento de taxas e multa.
A expectativa da secretatia de Meio Ambiente é de que com esta operação a quantidade de resíduos descartados inadequadamente em lotes baldios e margens de rios diminua consideravelmente. “Estamos agindo diretamente no ponto crucial do problema. Queremos não apenas autuar, mas conscientizar os moradores dos riscos em se jogar entulhos em qualquer local”, frisou Fábio Camargo.
A previsão é de que o levantamento de áreas onde são descartados os entulhos seja feito em 15 dias. Após o término deste levantamento, a SEMMA encabeçará uma força-tarefa juntamente com a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ainda a população, para que se possa pegar em flagrante os que estiverem despejando caminhões de entulho em locais impróprios.
Como se trata de crime ambiental, a multa mínima será de 5 mil reais. Além da multa o indivíduo terá que limpar toda a sujeira que fez. Por isso, além dos órgãos institucionais que certamente irão nos auxiliar, a população terá uma participação importantíssima visto que, é ela que vai fiscalizar e denunciar. O telefone para denunciar o descarte irregular de entulho é (62) 3543-5866.
(com informações secom Aparecida de Goiânia)