Em nota enviada à imprensa na tarde deste sábado (06), o Pros comunicou, por meio de seu presidente estadual, Dhone Rodrigues, que o partido, em Goiás, está na coligação do governador Ronaldo Caiado. Entretanto, a atual gestão nacional, que conseguiu a volta do comando da legenda, concedeu apoio à Gustavo Mendanha. Enquanto isso, a batalha judicial envolvendo a gestão do partido, que já se estende por dias, provavelmente perdurará ao longo de todo o período eleitoral.
De acordo com Dhone Rodrigues, a ata foi devidamente registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na composição do Partido União Brasil e que, ainda neste sábado, é aguardada uma nova liminar devolvendo a Presidência Nacional do Pros para Marcus Holanda. Rodrigues destacou ainda que o partido tem candidato à presidência e é o empresário Pablo Marçal.
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Confira a seguir a íntegra do comunicado:
“Nota a Imprensa
Partido Republicano da Ordem Social – Pros
O Pros Goiás comunica que o partido está coligado com o Governador Ronaldo Caiado e mantém a candidatura do Presidenciável Pablo Marçal.
Sobre as convenções registradas:
A lei 9.504/97 em seu atrigo 7º estabelece que:
“Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.”
Portanto, temos que, obrigatoriamente, seguir as regras do estatuto de cada partido. Neste sentido, o estatuto do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em seu artigo 13º, I, determina:
“Art. 13 – Todas as Convenções deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de nulidade:
I – publicação de edital na sede do Partido ou na imprensa local ou, em sua falta, a afixação no Cartório Eleitoral da Zona, como também na Câmara Municipal, com a antecedência mínima de dez (10) dias.”
Portanto, sem adentrar profundamente às normas do estatuto e à lei eleitoral, temos, já no inciso I, nulidade das outras convenções que não respeitaram a antecedência mínima de 10 dias para a publicação do edital.
A única convenção partidária que seguiu todas as regras do estatuto à risca, incluindo-se o inciso acima referido, foi à proferida pelo presidente Dhone Rodrigues.
Procedimentos a serem tomados quanto as 3 atas?
Ajuizaremos ação anulatória das atas que não cumpriram a lei e as regras do estatuto, e ajuizaremos, também, ação para validar a única convenção que está dentro da lei e das normas estabelecidas, que, ratificando, é a do presidente do Dhone Rodrigues.
Dr. Rodrigo Licinio de Miranda dias Maciel
Advogado PROS GOIÁS
Dhone Rodrigues
Presidente Estadual do PROS Goiás”
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