Alego aprova auxílio a mães em situação de extrema pobreza e outros sete projetos do governo

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em sessão híbrida nesta segunda-feira (19) oito projetos do governo estadual. Entre eles está o programa Mães de Goiás, que paga auxílio de R$ 250 a mães de filhos de até seis anos de idade que vivam em situação de extrema pobreza.

O programa também tem outros dois projetos aprovados em primeira votação. Um cria a bolsa qualificação, com auxílio de R$ 250 a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que estiverem em cursos profissionalizantes. A iniciativa chamada de Alfabetizador prevê a alfabetização de adultos em situação de vulnerabilidade. Uma terceira bolsa atende profissionais da educação dos ensinos infantil e fundamental.

O pacote de votações aprovou também premiação às 150 escolas públicas com melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional de Goiás (Saego) em relação à alfabetização. Cada uma receberá prêmios de R$ 80 mil. As 150 piores, pelo texto, receberão até R$ 40 mil em fomento.

Os deputados também deram aval à redação da proposta que cria auxílio-alimentação para 5 mil adolescentes de 14 a 18 anos que estejam no programa Menor Aprendiz.

Mais projetos

A Alego também aprovou, em primeira votação, uma extensão do uso dos recursos federais da Lei Aldir Blanc. Como o texto é do ano passado e nem toda a verba foi utilizada, é necessária uma nova lei para garantir a distribuição ainda em 2021.

Outro projeto aprovado garante crédito extra de R$ 410 milhões para cobrir déficit da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecom, da Indústria Química de Goiás (Iquego) e da Metrobus.

Um outro texto votado pelos deputados autoriza que a Agehab atue em obras de pavimentação, pontes e iluminação pública, o que atualmente é vedado.

Por fim, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento Rural de Goiás (ProGoiás Rural) também foi aprovado. Esse projeto se dá a partir da adesão ao benefício fiscal de Mato Grosso.

Todos os oito projetos ainda precisam passar em segunda votação, o que deve ocorrer nesta terça-feira (20), em mais uma sessão extraordinária.