A promotora eleitoral Villis Marra expediu recomendações visando impedir que servidores estaduais comissionados sejam coagidos a fazer campanha eleitoral para o candidato a prefeito de Goiânia Jovair Arantes, da coligação Goiânia 24 horas.
Foram expedidas recomendações ao candidato e ao presidente do Detran-GO, José Taveira Rocha. Além disso, a promotora requisitou ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, que encaminhe recomendação ao governador Marconi Perillo com o pedido.
Conforme esclarece na recomendação, o Ministério Público tem recebido várias denúncias noticiando que alguns secretários, diretores e presidentes da administração estadual direta e indireta estão ameaçando os servidores comissionados para que façam campanha eleitoral para Jovair Arantes.
Segundo as denúncias, as ameaças são de exoneração daqueles que não fizerem campanha eleitoral para o candidato. Os procedimentos administrativos para apurar as notícias já foram instaurados no âmbito da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
Conforme ressaltado na recomendação, caso confirmadas as denúncias, configura-se abuso do poder político, já que a máquina estatal estaria sendo posta a serviço de candidatura, desvirtuando completamente a ação estatal, além de desequilibrar o pleito.
A promotora acrescenta ainda que a ameaça visando à obtenção de voto é crime, previsto no artigo nº 3.011 do Código Eleitoral, com pena de quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Recomendações
Villis Marra recomendou ao candidato Jovair Arantes que não permita a participação de servidores públicos na campanha eleitoral, salvo quando voluntária e fora do expediente de trabalho. Também requisitou que não permita que integrantes da coligação entrem em órgãos públicos distribuindo santinhos, afixando adesivos ou qualquer outra prática de propaganda vedada pela Resolução nº23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao presidente do Detran, a promotora requisitou que “limite-se a praticar as atividades típicas do cargo público que ocupa, eximindo-se de valer-se de tal cargo para interferir no processo eleitoral, especialmente para que não ameace, coaja, instigue ou constranja servidor público a participar de campanha eleitoral”.
Foi recomendado ainda que oriente os diretores do órgão a não obrigar ou constranger os servidores a participar de campanha eleitoral.
Já o pedido ao governador Marconi Perillo é para que expeça recomendação a todos os secretários, diretores e presidentes de órgãos da administração estadual para que não ameacem servidores a participar de campanhas eleitorais. Requer ainda que determine a instauração de procedimento para investigar a veracidade da denúncia de que o presidente do Detran-GO estaria cometendo ilegalidades em benefício de campanha eleitoral, desvirtuando a finalidade da administração pública.
(com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público)