A vereadora por Goiânia Aava Santiago (PSDB) notificou o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) sobre a suspensão parcial dos atendimentos nas três principais maternidades públicas da capital: Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara. O ofício foi encaminhado ao diretor do órgão, Rafael Bruxellas, no sábado (5), um dia após a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela administração das três unidades, anunciar a suspensão de parte dos atendimentos nas maternidades.
A notificação do DenaSUS ocorre após visita técnica do órgão às unidades de saúde em maio, a pedido da parlamentar, desta vez, com foco no agravamento da crise nos serviços materno-infantis prestados na rede municipal.
Denúncias
De acordo com assessoria da vereadora, o ofício relata as informações de precariedade, fornecidas pelas próprias unidades de saúde, incluindo os motivos da paralisação, que ocorre devido à interrupção no fornecimento de insumos e serviços essenciais. A situação se dá, com base em informações da Fundahc, por inadimplência da gestão municipal no pagamento de contratos com fornecedores e prestadores de serviço.
O ofício relata que, segundo informações fornecidas pelas próprias unidades, a paralisação ocorre devido à interrupção no fornecimento de insumos e serviços essenciais, resultado da inadimplência da gestão municipal no pagamento de contratos com fornecedores e prestadores de serviço.
Conforme a Fundahc, em todas as maternidades, o atendimento de porta está restrito a casos de urgência e emergência, conforme protocolos de classificação de risco (fichas vermelha, laranja e amarela) e apenas para avaliações obstétricas. As unidades também não estão admitindo novos pacientes encaminhados pela Central de Regulação Municipal e os atendimentos ambulatoriais (consultas, exames e cirurgias eletivas) foram suspensos a partir desta segunda-feira (7).
Na Maternidade Célia Câmara, os partos normais ou cesarianas também estão suspensos desde a última quarta-feira (2), em decorrência da falta de médico anestesiologia. A suspensão parcial dos atendimentos na demais unidades atinge diretamente a população que depende desses serviços e acende um alerta para o risco de desassistência materno-neonatal em Goiânia.
De acordo com a vereadora Aava Santiago, a situação exige uma resposta urgente das autoridades nacionais de controle e fiscalização da saúde pública. “A população de Goiânia está sendo penalizada por uma gestão ineficiente e irresponsável. Mulheres grávidas e recém-nascidos não podem ficar sem atendimento por falta de anestesistas, insumos ou estrutura. Por isso, notifiquei o DenaSUS, que já esteve na cidade em maio, para que acompanhe de perto esse novo episódio de descaso e tome as providências cabíveis”, afirmou a parlamentar.
A Prefeitura de Goiânia alega que está realizando os repasses regularmente e que, somente este ano, já repassou R$ 103 milhões à Fundahc para a administração das maternidades municipais. “O pagamento referente a julho não está atrasado e será realizado nos próximos dias. A SMS informa que o pagamento aos prestadores de serviço é de inteira responsabilidade da Fundahc, que recebe para fazer a gestão das unidades”, defendeu a Secretaria Municipal de Saúde ao Diário de Goiás.
Segunda visita do ano
No dia 26 de maio, o representante do DenaSUS esteve em Goiânia realizando visita técnica às mesmas unidades, após solicitação formal encaminhada por ela ao Ministério da Saúde. Na ocasião, o diretor Rafael Bruxellas liderou uma equipe de auditores que vistoriou as três maternidades e ouviu gestores e profissionais de saúde. A auditoria foi instaurada com o objetivo de apurar denúncias de precarização, superlotação, fechamento de leitos e possível desvio de recursos públicos.
Segundo matéria publicada pelo Jornal O Popular, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Coopanest-GO) informou que a paralisação decorre da inexistência de contrato vigente com a Fundahc, além do acúmulo de dívidas relativas aos meses de julho a outubro de 2024 e fevereiro a abril de 2025. Mesmo com os atrasos, os profissionais mantiveram os atendimentos até que a situação se tornasse, segundo a própria cooperativa, “insustentável”.
Ainda segundo Aava, a gravidade do cenário demonstra que a auditoria realizada em maio não foi suficiente para provocar mudanças estruturais na gestão das maternidades e que o retorno do DenaSUS é fundamental para garantir a continuidade do atendimento à população. “O que está em jogo é o direito básico à saúde e à vida. A rede materno-infantil não pode ser desmontada por negligência administrativa. Goiânia precisa de respostas e de responsabilização. Continuarei cobrando providências em todas as esferas possíveis”, declarou a vereadora.
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