A boa gestão orçamentária é o primeiro passo para o reequilíbrio das contas públicas e a retomada dos investimentos

Obtido pela diferença entre receitas e despesas, o Resultado Orçamentário demonstra o grau de equilíbrio experimentado pela administração pública no que tange à execução do orçamento, peça que se caracteriza como o instrumento de planejamento que autoriza a aplicação de recursos na concretização das políticas públicas definidas no Plano Plurianual em forma de programas.

Na apuração dos resultados do exercício, é possível aferir um superávit orçamentário, quando as receitas arrecadadas são maiores do que as despesas realizadas, ou um déficit orçamentário, quando o oposto se verifica. Um terceiro resultado também é possível: o resultado nulo, quando a execução orçamentária observa o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas.

Especialistas em gestão pública ensinam que a assunção de obrigações pelo Estado em valor superior a sua capacidade de auferir receitas acarreta no aumento de seu endividamento, uma vez que as despesas realizadas sem cobertura financeira tornam-se obrigações que devem ser honradas pelo ente, comprometendo, assim, receitas de orçamentos futuros e, sem nenhuma sombra de dúvidas, o planejamento plurianual.

Na última década, o Estado de Goiás experimentou sucessivos e graves déficits orçamentários. Durante os dois últimos mandatos do então governador Marconi Perillo (PSDB), o resultado orçamentário foi negativo em sete dos oitos anos de gestão do tucano. Entre 2012 e 2018, Goiás vinha gastando mais do que arrecadava, o que acabou por provocar um desequilíbrio bilionário nas contas públicas ao final de 2018.

Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás apontou o segundo maior déficit da gestão orçamentária do Estado em todos os tempos. Naquele ano, o resultado foi de uma despesa realizada R$ 1,85 bilhão maior do que a receita arrecadada. Em 2018, no entanto, um novo recorde negativo se estabeleceu nesse indicador. Nas Contas do Governador de 2018, auditadas pelo Tribunal, foi constatado um déficit orçamentário de R$ 3,52 bilhões, sendo que cerca de R$ 2,2 bilhões de despesas sequer haviam sido empenhadas. O empenho, como regra, é a condição primeira para a realização de qualquer despesa em se tratando de orçamento público.

Os péssimos resultados da execução orçamentária verificada em sete anos da gestão tucana provocaram uma completa deterioração da situação financeira do Estado de Goiás e provocaram uma sequência de irregularidades, tais como a inscrição de restos a pagar sem a devida disponibilidade de caixa, a quebra da ordem cronológica de pagamento, a busca por alternativas criativas para cumprir as vinculações constitucionais e outras determinações legais, o aumento crescente de aportes do Tesouro para pagamento das despesas previdenciárias, entre outras.

A recorrente prática de inscrição de restos a pagar sem a devida provisão de caixa impôs uma grave ocorrência de insuficiência financeira ao ente público, o que acabou culminando no fracasso de programas anunciados e/ou iniciados na gestão tucana. Paralisação de obras e interrupção de convênios com prefeituras, a exemplo do famigerado “Goiás na Frente”, se intensificaram ao fim de 2018.

Ao assumir o Governo de Goiás, em janeiro de 2019, o democrata Ronaldo Caiado se deparou com uma situação extremamente delicada, dada a grave situação de insuficiência financeira e falta de liquidez. De acordo com auditoria da área técnica do TCE-GO, Goiás estava comprometido com um negativo de caixa que, considerando os restos a pagar do exercício e de exercícios anteriores, chegava a R$ 6,9 bilhões. O Estado tinha R$ 11 milhões em caixa para fazer frente a uma montanha de obrigações que chegava perto de R$ 7 bilhões, incluindo aí a folha de pagamento de dezembro de 2018 e parte da de novembro do mesmo ano, que sequer haviam sido empenhadas.

A gestão orçamentária deixou cerca de 400 obras paralisadas no Estado e outras graves ocorrências de cunho, inclusive, legal, que exigiram uma profunda mudança de comportamento na aplicação dos recursos públicos para o restabelecimento do equilíbrio do orçamento e, concomitantemente, o reequilíbrio das contas públicas do Estado de Goiás.

Já no primeiro ano, Ronaldo Caiado conseguiu fechar o exercício com superávit orçamentário de R$ 523 milhões. Em 2020, a boa gestão se repetiu, e o Estado alcançou resultado positivo de R$ 551,2 milhões na execução do orçamento. Tudo isso permitiu que mudanças fossem observadas, como a retomada dos repasses para os municípios, que entre 2019 e 2020 receberam mais de R$ 500 milhões do Estado, sendo cerca de R$ 140 milhões além da contrapartida constitucional. Esses repasses somaram mais do que o triplo repassado pelo governo anterior aos municípios goianos entre 2017 e 2018.

A regionalização da Saúde, com a inauguração de unidades policlínicas nas cidades de Posse, no Nordeste goiano, e em Goianésia, no Centro Norte do Estado, esta última com capacidade para atender moradores de 60 municípios do Vale do São Patrício, já é uma realidade em Goiás. Se até 2018, Goiás tinha apenas 254 unidades de terapia intensiva públicas concentradas em apenas três cidades (Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis), hoje são quase 900 espalhadas por 21 municípios em todas as regiões do Estado.

Estão programadas para serem entregues outras policlínicas nas cidades de Quirinópolis, Formosa, cidade de Goiás e São Luís de Montes Belos. A inauguração do Hospital Regional de Uruaçu, uma unidade que deveria ter sido entregue em 2014, mas que teve as obras paralisadas por falta de recursos, é outra obra concluída pela gestão Caiado que marca a regionalização da Saúde em Goiás. Devido à pandemia, os 68 leitos de UTI e outros 118 de enfermarias da unidade foram reservadas exclusivamente para o tratamento de pacientes acometidos da Covid-19.

Ao colocar ponto final no desequilíbrio orçamentário, Caiado criou as condições para que fossem retomados os investimentos. Prova disso é o Programa Goiás em Movimento, anunciado pelo governador e que vai receber R$ 1 bilhão para obras de pavimentação, recuperação da malha viária, construção de pontes, entre outras ações nas estradas e nos municípios, até o final de 2021.

Obviamente, as dificuldades financeiras ainda persistem, até porque o Estado não tem competência para emitir moeda ou vender títulos para fazer caixa, mas as medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado para conter o déficit nas contas públicas mostram-se acertadas do ponto de vista orçamentário, tanto que o Estado já colhe excelentes resultados na área da Saúde, Segurança Pública e também Educação. Os resultados fiscais consolidados nos relatórios contábeis do Estado nos últimos dois anos da gestão Caiado apontam que Goiás voltou a mirar o futuro de crescimento e desenvolvimento.