O ex-vereador e ex-secretário de Cultura de Goiânia, Zander Fábio, afirma que sua nova condenação no Tribunal de Justiça não o tornou inelegível. Ele procurou o Diário de Goiás para fazer a observação. Zander Fábio é pré-candidato a vereador.
A sentença proferida pela juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira (15) aponta que, entre outras penas, ele perdeu os direitos políticos por três anos por improbidade administrativa. Isto porque a improbidade é um dos atos ilegais que podem levar alguém à inelegibilidade.
“Eu não estou inelegível!”
Em mensagem à reportagem do DG na quinta e sexta (18 e 19), Zander foi incisivo: “Eu não estou inelegível! Essa condenação é de 1º grau e não me impede de disputar as eleições [de 2024] até que transite em julgado”, escreveu.
No caso, o argumento de Zander é que, para a condenação ocorrer, o processo não poderia mais ter possibilidade de ser revertido em outras instâncias, ou seja, teria transitado em julgado. No entanto, há espaço para recursos. Ao serem procurados na quarta, entretanto, nem ele, nem sua defesa informaram que iriam recorrer da decisão.
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Condenado pela 2ª vez, Zander reclama de perseguição política
Por outro lado, mesmo em fase de recurso, como ele enfatiza, Zander já tem condenação pelas mesmas acusações na esfera criminal, como mostrou o DG, também em primeira instância, com pena de prisão por 12 anos. No caso da condenação criminal o recurso de sua defesa está em andamento em instância superior, por isso o ex-parlamentar não teve a elegibilidade atingida.
Histórico
Mas além dessas situações, ele chegou a ser afastado do mandato de vereador por alguns meses. Em 2017, o juiz Marcelo Fleury Curado concordou com a suspensão do exercício do mandato parlamentar de Zander Fábio, salientando que “restou comprovada a utilização do cargo de vereador na legislatura 2013/2016 para a prática das infrações penais que consta na denúncia”. O então parlamentar conseguiu voltar ao cargo.
Em 2020, outro imbróglio. O promotor de Justiça Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás, denunciou o então vereador e um servidor estadual alegando que Zander o empregava de forma considerada irregular, constatada por investigação da Controladoria-Geral do Estado. Procurado nesta quinta, o ex-vereador ainda não respondeu à reportagem sobre o andamento deste outro processo.
Caso Comob
Para somar, Zander já tinha passado por outro constrangimento jurídico, ainda em 2015 e por outro motivo. Em pleno exercício do mandato, ele foi condenado pelo juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal, a mais de 9 anos por prática de corrupção na antiga Companhia de Obras e Habitação de Goiânia (Comob), com suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato de vereador. Um mandado de prisão chegou a ser expedido. Ele obteve um habeas corpus e evitou a prisão.
Mesmo se defendendo com veemência de todas estas acusações, em 2021, ao ser nomeado Secretário de Cultura de Goiânia pelo prefeito Rogério Cruz, os processos no âmbito do Judiciário levaram o ex-vereador a enfrentar um protesto contra sua indicação. Na época, entidades do meio cultural divulgaram nota contrária à escolha assim que a nomeação de Zander foi publicada no Diário Oficial do Município.
Após a nova condenação desta semana, entretanto, Zander Fábio viu conotação política, relacionada à sua pretensão de novo mandato de vereador.
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