O secretário Municipal de Cultura Zander Fábio (Patriota) disse ao Diário de Goiás que já esperava o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Paulo Gustavo mas que torce por sua reversão no Congresso Nacional que pode derrubar a decisão do chefe do executivo brasileiro. Parlamentares já se movimentam e articulam pela derrubada do veto.
Questionado se a Lei faria falta para o setor cultural, Zander foi categórico. “Muita, eu torço para que ela tenha seu veto derrubado pelo Congresso”, pontua. Diante disso, movimenta com outros colegas e parlamentares modos para reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro.
Fábio pontua que uma situação semelhante aconteceu com a Lei Aldir Blanc, vetada pelo Congresso, mas que prosperou a partir de um acórdão no TCM. “O presidente Jair Bolsonaro já havia feito o veto do remanescente dos quatro milhões que estavam nos cofres do município e do Estado, ele fez o veto mas o próprio Tribunal de Contas da União soltou um acórdão e foi derrubado esse veto mas teve um acórdão para que pudesse ser pago e foram pagos e foi um sucesso total”, pontuou.
Apoio nunca é demais
Um dos primeiros setores a terem seu trabalho interrompido no começo da pandemia e o último a retomar, a classe cultural clama por ajuda. O coronavírus foi um duro golpe para a categoria que passou por inúmeras dificuldades durante todo o período de decreto de calamidade pública.
“Eles pedem a oportunidade de trabalho para exercer sua arte e nós fizemos isso mesmo de forma tímida porque nós não tinhamos as ferramentas. Eu estou aqui há exatamente um ano. São doze meses e num período de pandemia, onde colocar um músico num bar era muito dificil”, pontuou Zander que tentou ajudar como pôde.
“A maneira que nós encontramos em uma parceria com o terceiro setor, com o Sesc, a gente poder fazer o programa Clarque onde pegamos seiscentos artistas e eles foram fomentados com até dois mil reais para ter um afago num momento dificil”, rememorou.
“Logo após isso conseguimos fazer o remanescente da Aldir Blanc que era quatro milhões de reais. Nós conseguimos contemplar setecentos e oitenta artistas com prêmios de 10 mil reais para que eles pudessem fazer lá sua live, montar sua peça de Teatro e agora com prêmios de sessenta mil reais cerca de 400 artistas com a Lei de Incentivo Municipal 2021 que vamos pagar em 2022”, salientou.
Lei Paulo Gustavo e o veto do presidente
A lei repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O projeto foi batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.
“Ademais, ao adicionar uma exceção à meta de resultado primário, a proposição legislativa incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas, tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”, diz o veto.
Bolsonaro também argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.
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