Um juiz do Piauí determinou esta semana que o aplicativo WhatsApp fosse temporariamente suspenso pelas operadoras de telefonia no Brasil. O motivo dessa decisão não foi informado, no entando, se sabe que existe uma ação que tramita em segredo na Justiça. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a suspensão foi determinada devido ao não cumprimento da ordem de retirada de imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente no aplicativo. Ainda segundo a Secretaria, as operadoras de telefonia foram notificadas em 19 de fevereiro e estariam recorrendo contra a decisão.
Segundo a decisão: “Suspensa temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados“.
Além disso, conforme publicado pelo jornal O Globo, o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquérito da Comarca de Teresina do Tribunal de Justiça do Piauí, as operadoras também devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou qualquer tipo de comunicação entre os usuários do WhatsApp.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as decisões judiciais foram fundamentadas na Lei que instituiu o Marco Civil da Internet.