Um cochilo dos senadores na votação da parte final da reforma política, na tarde desta quinta-feira (5), pode ter acabado com a permissão de que candidatos injetem livremente recursos em suas próprias campanhas.
Na prática, se o texto for sancionado pelo presidente Michel Temer como está, políticos ficariam sob o mesmo teto permitido para qualquer pessoa física, de até dez salários mínimos (R$ 9.690,00).
Isso ocorreu justamente na votação da parte que tratava do autofinanciamento.
Senadores decidiram retirar um artigo no texto aprovado pela Câmara que estabelecia teto de até R$ 200 mil para o dinheiro que o candidato pode usar em sua campanha.
Ao fazer isso, eles deixaram no texto aprovado um outro artigo que revoga a permissão de autofinanciamento, inscrita em uma lei de 1997, em vigor atualmente.
A revogação fazia menção apenas ao artigo e ao número da lei, não ao tema, o que pode ter contribuído para a confusão.
Uma saída possível para o impasse é Temer vetar o artigo que revoga o autofinanciamento. Se essa for a escolha do Palácio do Planalto, será criado outro problema.
No mesmo trecho são revogados artigos de outra lei, aprovada em 2015, que prevê limites para gastos de campanha. Ou seja, se houver veto a todo esse trecho ficarão valendo duas regras distintas que limitam gastos de campanha.
Técnicos do Palácio do Planalto e do Senado ouvidos pela reportagem veem problemas na lei aprovada nesta quinta.
Eles argumentam que uma saída seria Temer vetar todo o artigo e, para solucionar a duplicidade de regras sobre teto de gasto de campanha, caberia uma regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto aprovado pelo Senado nesta quinta está sob análise do setor jurídico do Palácio do Planalto. A previsão é que Temer sancione até esta sexta-feira (6) a lei, para que ela tenha validade para as eleições de 2018.
Procurados pela reportagem, o relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foram localizados.
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