Solenidade de assinatura do Projeto de Lei que concede isenção de ITU e IPTU à Codego. Foto: Wigor Vieira
Na manhã de quarta-feira (30), o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), sancionou o Projeto de Lei 3.732/2023, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, que concede isenção do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego) para implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot).
A medida visa incentivar a construção do parque industrial. Segundo projeções do Governo de Goiás e da Prefeitura de Aparecida, serão gerados cerca de 30 mil empregos direitos e indiretos.
Os impostos voltarão a ser recolhidos pela administração municipal quando a Codego repassar os lotes do empreendimento para as empresas que serão instaladas no novo polo. O prazo de isenção é de até 8 anos, conforme a lei sancionada.
“Hoje, é mais um dia emblemático para todos nós. A Câmara Municipal, a prefeitura e o governo estadual estão fazendo a diferença em nossa cidade com trabalho em conjunto. O novo polo chega para gerar emprego e renda em nosso município e mais que isso mostra também a presença do Estado de Goiás em nossa cidade”, afirmou Vilmar Mariano.
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O Dianot será implantado onde funcionava a Colônia do Regime Semiaberto do Complexo Prisional, em uma área de 2,1 milhões de metros quadrados e terá 359 lotes. Dessa forma, cerca de 300 novas empresas poderão ser implantadas na cidade.
O presidente da Codego, Francisco Júnior, também reconhece a disposição das duas administrações como fundamental para execução do projeto. “O distrito é muito importante para o estado inteiro e só aconteceu pelo esforço conjunto do governo, da prefeitura e da Câmara Municipal. A retira do semiaberto para melhor aproveitar aquela região era um desejo antigo de todos”, afirmou.
Francisco Júnior antecipou ainda que a implantação do Dianot servirá de modelo para as demais cidades goianas. “Precisamos modernizar a implantação e a gestão dos distritos industriais em Goiás. Hoje, temos 27 e todos eles enfrentam algum tipo de problema. Nossa intenção é fazer do Dianot esse modelo. Para isso, estamos observando distritos no Brasil inteiro e buscando modelos de implantação, de gestão e novas tecnologias empregadas”.
Pedro Salles, secretário estadual de Infraestrutura, destaca que o cronograma para criação do Dianot segue avançando. “Hoje, é um dia simbólico com a assinatura da lei que mostra toda disposição e capacidade da prefeitura para que esse momento se tornasse realidade. Agora, já estamos trabalhando no edital que vai colocar as regras para ocupação das áreas para e vamos intensificar o trabalho para, conforme o prefeito nos desafiou, começar a receber as empresas já no final de 2024 ou início de 2025”, destacou.
Representaram a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia durante o ato de assinatura da lei na sala de reuniões do gabinete do prefeito na Cidade Administrativa Maguito Vilela, os vereadores Camila Rosa (PSD), Hans Miller (PSD) e Isaac Martins (Patriota).
Também presente na solenidade, o deputado estadual Veter Martins (Patriota) ressaltou a importância do empreendimento para cidade. “Representa muito porque tiramos um presídio daquela área e estamos trazendo centenas de empresas que vão dar emprego para nossa gente querida”, enfatizou.