O Instituto de Previdência dos Servidores municipais de Goiânia (IPSM) pretende apresentar neste mês de novembro uma reestruturação do sistema previdenciário do município. De acordo com o presidente do IPSM, Sílvio Fernandes, haverá uma reorganização de processos e da dívida que hoje é de R$ 330 milhões.
Acompanhe a entrevista
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“No dia 27 de novembro, vamos lançar na Prefeitura de Goiânia a nossa reestruturação da previdência do município, estará passando por um processo de modernização e readequação das leis para minimizar o impacto dos servidores que já contribuíram, resguardar os servidores que estão na ativa”, afirmou.
Sílvio Fernandes explicou que para quitar a dívida está sendo estruturado um parcelamento em 200 meses, por meio de um programa da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Ao Diário de Goiás, Sílvio Fernandes argumentou que houve um crescimento da dívida nos últimos meses do ano passado, quando a prefeitura fez o recolhimento da parte patronal e do empregado, mas não repassou para o IPSM.
Áreas Públicas
Em anos anteriores, a administração municipal tentou vender áreas o que para a atual gestão do IPSM, não é correto. Para ele as áreas devem ser utilizadas como aporte, ou seja, podem ser usados bens ativos da prefeitura para fazer o abatimento da dívida e não simplesmente a troca das áreas pela dívida.
“As áreas que estavam sendo dadas em pagamento a dívida de R$ 330 milhões, não pode. Você pode usar os bens ativos da prefeitura e fazer o abatimento da dívida”, declarou.
O presidente do IPSM disse ainda que as áreas serão usadas como garantia para um abatimento gradual da dívida, mas não para cobri-la. “Ela (Prefeitura) pode transferir a área do Instituto para o Instituto gerir a área desde que seja para cobrir o déficit, não pode ser usada para cobrir a dívida. Pode ser feito para aporte. É uma alternativa. Nós estamos estudando como fazer. Eu tenho que mostrar a sustentabilidade”, explicou.
Déficit
Sílvio Fernandes relatou que outro problema além da dívida, é um déficit mensal. As contribuições patronais e dos empregados não são suficientes para cobrir a previdência da prefeitura. Para isso, o Executivo faz um aporte de cerca de R$ 30 a R$ 35 milhões por mês para que as contas não fiquem no vermelho.
“Esse déficit foi receita e despesa. Temos um hoje um fundo financeiro que é extremamente deficitário. Ele é o grande motivo deste déficit. Hoje a prefeitura de Goiânia tem que fazer um aporte entre R$ 30 e R$ 35 milhões por mês para cobrir a previdência. Recolhemos a parte do servidor, a parte patronal e ainda sim a prefeitura tem aportar recursos para pagar a previdência”, declarou.
Certidão
Outra preocupação é quanto a Certidão Previdenciária do Município de Goiânia. Sílvio Fernandes explicou que hoje é Judicial, por conta das pendências existentes. O prazo para sanar os problemas é até dezembro deste ano, sob risco de não renovar a certidão junto à União, o que poderia inviabilizar a busca de recursos federais por parte da prefeitura.
“Existe uma certidão que precisa uma regularidade previdenciária. O Município tem conseguido só por meio da justiça. Com essa certidão a prefeitura consegue recursos federais. Nossa certidão é judicial, nossa preocupação é que a gente sanasse todos os problemas para que a nossa certidão seja administrativa”, ressaltou.
Sílvio Fernandes declarou que para renovar a certidão é preciso cumprir 38 itens. Destes, segundo ele, 38 já foram cumpridos.
“Se nós não nos adequarmos podemos ter problemas. São seis meses, prorrogados por mais seis. Dos 38 itens pedidos para obter a certidão já temos 32 cumpridos e faltam alguns como lei a ser enviado para a Câmara, para sanar a dívida de R$ 330 milhões. Não existe outra alternativa. A Câmara tentou fazer uma aberração jurídica tentando autorizar a venda de áreas. A gente está seguindo as regras da secretaria e a Câmara vai apenas chancelar”, disse.
Fragilidades
O presidente do IPSM ainda criticou a falta de modernização da prefeitura. Ele disse que muitas questões não são automatizadas e feitas em planilhas do Excel. “Hoje é tudo feito na base do Excel. O número não é confiável, há uma bagunça na área de sistema. Só no parcelamento de uma dívida que pedimos para refazer os cálculos tomamos um prejuízo de R$ 8 milhões. Precisamos colocar a Casa em ordem”, finalizou.
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