A alteração do Código de Posturas do Município, que regulamenta construção e a cessão de espaços de descanso para motoristas que atuam como entregadores de serviço delivery na Região Metropolitana da capital foi vetado pelo Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). A decisão será analisada por vereadores, que decidirão se vão manter ou rejeitar o veto.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o motivo do veto integral pelo Prefeito seria o ônus financeiro da proposta, que conforme a justificativa, deveria ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo. O autor do projeto, o vereador Lucas Kitão (PSD), acredita que é possível derrubar o veto na Câmara, já que a proposta é benéfica para a população, com todas as dúvidas sanadas, considerando os custos da construção, que serão responsabilidade da iniciativa privada.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com Kitão, o veto causa atraso na legislação goianiense e na qualidade do serviços dos profissionais de entrega, que necessitam de um ponto de apoio no trabalho. Ainda de acordo com Lucas, o projeto prevê auxílio por meio de parcerias com empresários, sem custos adicionais para o Poder Executivo.
O vereador ressaltou que se o veto for mantido pela Câmara, os trabalhadores ficarão sem suporte do poder público em relação a espaços de descanso, fornecimento de condições adequadas de trabalho como áreas com banheiros e água potável. “Vamos garantir dignidade aos entregadores e é preciso derrubar esse veto, para que bares e restaurantes tenham espaços de apoio para esses profissionais que são essenciais à população goianiense e que foram essenciais durante o auge da pandemia da Covid-19. Eles carecem de direitos e de regulamentação em nível nacional”, defendeu Kitão.
A emenda foi apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e descrevia que o uso dos espaços públicos seria autorizado por meio de parcerias público-privadas. Além disso, mais uma alteração foi apresentada para permitir a criação de pontos de descanso nas áreas de alta demanda, chamadas de “zonas quentes”, que ainda serão regulamentadas pela Prefeitura. No projeto ainda foi incluído a proibição da cobrança de valores aos entregadores para o uso dos pontos de descanso.
O vereador se mostrou confiante com a derrubada do veto pelo Legislativo. “Ao lado desses profissionais será possível derrubar esse veto. Sei que o Legislativo está comprometido com a melhoria da qualidade de vida daqueles. O espaço será um pequeno passo no sentido de valorizar as categorias”, acrescenta Kitão.
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