O veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) à emenda que garantia o pagamento retroativo do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino foi derrubado pela Câmara Municipal de Goiânia. Na sessão realizada nesta terça-feira (3), os vereadores votaram à favor da emenda apresentada pela parlamentar Kátia Maria (PT).
À época do veto, o prefeito argumentou que o pagamento retroativo do piso salarial geraria impacto financeiro negativo nas contas públicas. A medida, compreendida pelos parlamentares como um direito válido aos profissionais, e agora sancionada pela Casa, retroage os valores a 1º de janeiro de 2024.
A partir de então, com a derrubada do veto, os professores passam a ter garantido o pagamento das diferenças acumuladas desde janeiro, incluindo também a correção de gratificações e auxílio locomoção. “São correções justas porque eles têm esse direito”, defendeu Kátia.
Agora, o Executivo deverá ajustar o orçamento para incluir os valores retroativos na próxima quitação salarial. Caso haja resistência no cumprimento da lei, a categoria poderá acionar o Ministério Público ou a Justiça para assegurar o direito conquistado.
A autora da emenda considerou a derrubada do veto como uma representação de “grande vitória para os professores”. “Acima de tudo, é garantir o cumprimento de uma lei federal que estipula o 1º de janeiro para o reajuste do piso dos professores”, declarou a vereadora Kátia Maria após a votação.
“É também a valorização da educação em Goiânia. Não é justo que o pagamento do piso salarial seja implementado sem levar em conta os meses que ficaram em atraso devido à demora no envio do projeto pelo Executivo”, completou, considerando o fato de que o projeto chegou à Câmara com atraso.