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Categorias: Política
| Em 12 anos atrás

vereadores recorrem ao MP para impedir mudança no plano diretor de Goiânia

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Vereadores recorreram ao ministério publico para pedir ajuda na luta contra a revisão do plano diretor de Goiânia, aprovado nessa semana na câmara Municipal. Os parlamentares Cristina Lopes, Elias Vaz, Geovani Antônio, Thiago Albernaz e Virmondes Cruvinel afirmaram que, durante a sessão, houve muito tumulto e descumprimento de diversas normas do regulamento da casa, não tendo sido possível a manifestação da comunidade.

Todos os vereadores manifestaram preocupação sobre como o Projeto de Lei Complementar nº 28/2012, que altera a Lei 171/2007 (Plano Diretor), foi aprovado na Casa, em especial pela falta de estudos técnicos e de respostas às ponderações feitas pela população.

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O promotor Juliano Araújo apontou que a forma como as alterações estão sendo feitas não é somente ruim para a população, mas para o regime democrático. Ele cita que o Ministério Público já levantou uma série de irregularidades, que foram inclusive apontadas em recomendação enviada à presidência da Câmara e irá acompanhar a decisão do prefeito quanto ao veto ou sanção.

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A promotora Alice Freire acrescentou que o MP aguardará o prefeito exercer sua prerrogativa de controle de legalidade e vetar o projeto. Contudo, caso haja a sanção, o MP tomará as medidas necessárias para tentar reverter os danos que ela possa causar

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