A Câmara Municipal de Goiânia realizou reunião para discutir o atraso de 8 meses na falta de legislação para implentação do 5G na capital. O evento debateu a importância da tramitação do projeto de lei para destravar o licenciamento e a implementação de torres de antenas telefônicas.
A audiência, que aconteceu a pedido do vereador Lucas Kitão (PSD), contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, e do superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon Goiás), Levy Rafael. Os representantes cobraram celeridade na tramitação do projeto.
Na ocasião, a Câmara realizou a audiência pública para destravar a regulamentação e torres e antenas. A intenção era debater o Projeto de Lei 352/2022. No momento, Goiânia ocupa apenas a posição de número 125 no ranking de Cidades Amigas do 5G divulgado pelo Conexis Brasil em 2022, mesmo já recebendo o sinal há 8 meses.
Os representantes da Anatel e do Procon pontuaram questões referentes ao atraso e a dificuldade que as empresas de telecomunicações têm para atender à grande demanda pela tecnologia e pelo sinal de internet móvel.
Segundo o gerente regional da Anatel, Paulo Aurélio Pereira da Silva, a Anatel já autorizou 171 estações de torres e antenas que foram solicitadas, mas o número de instalações ainda é pequeno comparado a Brasília, que já teve mais de 600 instalações. “É para ontem, porque sem o 5G não é possível dar sequência aos projetos de licitação para inteligência artificial”, avalia.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, 65% das reclamações do consumidor são feitas por causa de serviços de telecomunicações, que cobram desde o sinal a problemas com fatura. “Goiânia está estagnada”, pontua o superintendente.
O presidente da Abrintel, Luciano Stutz, lembra a necessidade de haver segurança jurídica para que as empresas de torres e antenas invistam na capital goianiense, por isso sugeriu adequações ao texto que permitam que a capital supra a desigualdade. “A Região Noroeste tem uma média de 3,8 mil habitantes para uma torre, enquanto a média é de mil habitantes por torres”, afirma.
As alterações são necessárias, segundo o Diretor de Regulação do Conexis Brasil, José Bicalho, porque as torres e antenas que atendem a tecnologia 5G são menores e diferentes das torres que atendem à tecnologia 4G. “É necessário mais caixas para atender a tecnologia e o número chega ser de cinco a dez vezes maior do que o da tecnologia 4G”, conclui.
Para sanar alguns destes problemas, o diretor sugere que há seis pontos que precisam ser adequados no projeto de Lei da Prefeitura de Goiânia. É o caso da definição do órgão municipal que recepcionará os pedidos, a dispensa de licenciamento em situações não aplicáveis, a restrição de licenciamento ambiental a casos aplicáveis, o regramento para instalação em área pública entre outros pontos.
Após a realização da audiência, o vereador Lucas Kitão disse que vai apresentar as alterações e sugestões aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. É na comissão que o projeto está parado e vai cobrar mais celeridade na tramitação.
“Como vamos instalar mais antenas? Com um processo de licenciamento ágil, investimentos, legislação que garante segurança aos investimentos e redução de tempo entre investimento e sua efetiva aplicação na expansão das redes”, pontua.
“Mais do que destravar o 5G, precisamos rever o prazo de licenças que demora até 1800 dias, o que inviabiliza o avanço tecnológico e inviabiliza que a capital esteja no patamar de outras que já estão prontas para esta nova fase da tecnologia mundial”, conclui o parlamentar.