Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde aprovaram, por 14 votos a quatro, a mudança no nome do prédio que sedia a Casa Legislativa da cidade. A nomenclatura rechaçada é Marconi Perillo. Com a decisão, a estrutura passará a se chamar Iturival Nascimento.
O projeto é de autoria do vereador Oduvaldo Ribeiro (PTB) e, segundo o próprio, pretende cumprir uma determinação judicial. “Uma ação do Ministério Público já pedia a retirada do nome de pessoas vivas dos prédios públicos municipais”, explica.
Para o peemedebista Paulo Henrique Guimarães, a medida é sensata. “Não faz sentido homenagear o governador com seu nome no prédio da Câmara. A mudança, além de ser um cumprimento legal, demonstra nosso real respeito à memória do ex-vereador e ex-deputado Iturival Nascimento”, diz.
A sentença judicial tem respaldo da Constituição, que veda a estados e municípios a atribuição de nomes de pessoas vivas a ruas e locais públicos por ferir o princípio da impessoalidade, descrito no artigo 37.
O princípio passou a ser cobrado no estado do Ceará, onde o Ministério Público exigiu o cumprimento da determinação em todos os municípios.
Em Rio Verde, a medida foi aprovada às 23h30 desta quinta-feira, 16, com votos favoráveis das bancadas do PTB, PMDB, PT, PSD, PP, PMN e PPS. Apesar dos quatro votos contrários, nenhum vereador se pronunciou em defesa da permanência do nome do governador no prédio.
“Está meio difícil defender qualquer coisa relacionada ao Marconi por aqui. Nem os vereadores da situação estadual se posicionam”, conclui o vereador Paulo Henrique.