Kátia Maria, audiência pública. Foto: Divulgação
A vereadora Kátia Maria (PT) promoveu uma audiência pública para discutir a situação dos aprovados no concurso municipal de Goiânia, realizado no ano passado. Os aprovados, que ainda não foram convocados, reclamam que a Lei de Cotas não foi cumprida pelo edital.
A reunião, que aconteceu na última quinta-feira (9), contou com a participação de dezenas de aprovados e representantes da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e do Ministério Público de Contas. O concurso em questão era destinado ao preenchimento de vagas nos setores de educação, saúde, assistência social, esportes, infraestrutura, planejamento e administração.
Em janeiro deste ano a Prefeitura de Goiânia convocou 1.972 aprovados, mas não observou as determinações da Lei de Cotas e a convocação foi barrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Um acordo foi feito com o tribunal e a prefeitura retificou o edital de convocação para cumprir a lei, que determina a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência.
A partir da ação, mais 20 aprovados que se enquadram nas cotas foram acrescentados à chamada. Entretanto, os concursados ainda afirmam que a lei não está sendo cumprida. De acordo com os representantes dos aprovados, 119 cotistas deveriam ter sido convocados, conforme a legislação.
Segundo a vereadora a medida cautelar do aplicada pelo TCM foi orientativa, e foi feito apenas o chamamento de aprovados nas áreas de assistência social e infraestrutura para se adequar à questão das cotas. “Ao invés de corrigir e fazer um novo edital, ela fez uma regressão do que já estava em andamento e tirou áreas importantes, como saúde e educação”, aponta Kátia Maria.
Conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia, as negociações com o TCM vão permitir a rápida resolução para questão. “Fizemos uma reunião com os conselheiros e está pacificada a situação com relação ao concurso. O concurso é válido e teremos todas as condições de receber os aprovados”, considera.
Os aprovados também acrescentam que desde o fim do concurso ainda não há um calendário de nomeação. Segundo a secretária, o levantamento das vagas já está sendo feito e há possibilidade de que as nomeações comecem a ser feitas em poucos dias.