No momento em que a discussão sobre a revisão do Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia recomeça, a vereadora e relatora da proposta em vigor, Sabrina Garcez (Republicanos) diz que a prefeitura de Goiânia está cumprindo o compromisso com a Câmara Municipal e com o setor produtivo, de fazer as revisões, e junto com a população, corrigir as distorções de avaliação do valor venal e dos lançamentos incorretos.
Membro da Comissão Mista da Câmara, Sabrina é direta ao ser questionada se pretende assumir novamente a relatoria da revisão do Código Tributário: “Eu não fujo a um trabalho”.
Em outubro, quando a proposta do Paço Municipal começar a tramitar, a campanha ao legislativo já terá sido encerrada, mas Sabrina targiversa. “Todos os vereadores da Comissão Mista têm condições de pegar a relatoria desse processo, às vezes, o olhar de um outro vereador seria interessante”, comenta Garcez.
No segundo mandato, Sabrina emplacou, as relatorias dos dois importantes projetos de Goiânia, o novo Plano Diretor do Município e o novo Código Tributário Municipal.
Na última quarta-feira (27), a Prefeitura de Goiânia apresentou a proposta de alteração do CTM. Entre as principais mudanças propostas pela pasta relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estão a redução de 17,5% no valor venal de casas, aumento do teto do valor venal para isenção do IPTU para R$ 140 mil, fim dos dispositivos legais que permitem aumento de até 45% nos boletos de IPTU e o congelamento do imposto para 2023 e 2024.
Com essa mudança do cálculo do IPTU – antes, a prefeitura dividia a cidade em zonas fiscais e estipulava o valor do IPTU a partir delas, e agora, calcula-se o IPTU a partir do valor venal de cada imóvel, de modo a respeitar suas particularidades – a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) constatou que 62,65% das famílias pagavam IPTU mais caro do que deviam, e a correção para baixo já foi feita no exercício fiscal de 2022.
Conforme a Sefin, para que o processo aconteça de forma transparente e democrática, a sociedade também terá participação no debate por meio de audiências públicas, Poder Legislativo, em reuniões prévias com grupo de trabalho e órgãos de controle, como o Ministério Público.
Adiamento de revisão do CTM
Nesta semana, a prefeitura anunciou o adiamento da revisão do Código Tributário Municipal para depois das eleições de outubro. Para Sabrina Garcez, assim, será possível trabalhar mais em cima dessa minuta de lei.
”Foi sugerido que seja realizada uma audiência de apresentação para os vereadores e pelo menos três audiências públicas para que a população compreenda os detalhes dessa proposta. Também fica compreendido que, como a proposta ficou para depois das eleições, caracteriza que não existe a mínima possibilidade de haver um aumento de taxa porque, para que isso ocorra, é necessário um período de pelo menos 90 dias”, pontua a vereadora.
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