Vereadora propõe decreto legislativo para suspender Lei Seca em Goiânia

A vereadora Gabriela Rodart (DC) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da Lei Seca em Goiânia. A parlamentar argumenta que não se pode punir todo um setor produtivo baseado em casos isolados de descumprimento de normas sanitárias.

“Sempre estive conversando com setores de distribuidoras e bares e restaurantes. Não estão correndo da questão sanitária. Querem a fiscalização, mas que seja justa. Não pode-se pegar um caso de excesso e generalizá-lo”, disse à TV Câmara.

Na capital, bares e restaurantes são obrigados a fechar as portas às 23h. As distribuidoras devem cessar as atividades às 22h.

Rodart argumenta que não há prova de que a medida implica numa redução da contaminação pelo coronavírus. “Se houvesse algum estudo que corrobore o decreto, até poderíamos aceitar, mas não há estudo ou comprovação científica de que um decreto de Lei Seca melhora a condição da saúde pública”, afirmou.

A sugestão da Lei Seca partiu da Secretaria Estadual de Saúde, que se baseou numa classificação de risco da Universidade de Oxford e do Massachussetts Instituto of Technology (MIT), que diz que o segmento de bares e restaurantes é um dos mais propícios à contaminação.

A vereadora também ponderou que, se os estabelecimentos puderam funcionar por mais tempo, haverá melhor distribuição dos clientes, evitando aglomerações. “Não podemos colocar nas costas da iniciativa privada a má gestão da saúde pública, que é dever do Estado. A vontade aqui é que abra tudo. Se houver um maior horário de funcionamento, vai ter menos aglomerações”, pontuou.