Requerimento para invalidação de licença de instalação de linha de transmissão elétrica de alta tensão na Região Sudoeste da capital foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira (6), por unanimidade.
De acordo com o documento, a construção da linha, realizada pela Celg, não foi consultada à população por meio de audiência pública, como manda a legislação municipal.
Segundo o vereador autor do requerimento, Elias Vaz (PSB), os moradores reclamaram da obra e assim foi determinado que seria realizada uma audiência para discussão do caso. “Ficou claro o descontentamento popular com a instalação da linha de alta tensão. Eles inclusive levaram um abaixo assinado com quasse 500 assinaturas de pessoas contrárias à instalação”, afirma.
Além disso, Elias Vaz sugere que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), encomendando pela Celg, tenha sido forjado. “Supostamente ouviram 91 pessoas e somente uma delas temia pela segurança”. O vereador garante que no estudo não consta Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos entrevistados.
“Ou seja, o EIV que deu base à licença tem sérios problemas de autenticidade, por isso pedimos a revogação da licença e a realização de audiência pública prévia para ouvir a população, que já se mostra contra a obra”, ressaltou.
O requerimento será encaminhado à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que pode acatar ou não a solicitação. O vereador concluiu o discurso dizendo que não é contra a instalação de linhas de alta tensão, “mas a obra não pode ser feita em afronta à lei e causando prejuízo à população”.
O Diário de Goiás entrou em contato com a assessoria de imprensa da Celg, que ainda não respondeu a solicitação.
DETERMINAÇÃO
Em 24 de outubro deste ano foi determinado, pela juíza Suelenita Soares Correia, liminar que suspende de forma imediata as obras de instalação da linha de transmissão. De acordo com a ação do Ministério Público de Goiás (MP–GO), as obras interrompidas se referem ao trecho em que a faixa de segurança está com medida menor a 16 metros, o que corresponde a oito metros de cada lado da linha de transmissão.
Leia a matéria completa: Concedida liminar que suspende instalação de linha de transmissão de energia na região Sudeste da capital.
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