O vereador Lucas Kitão (PSD) solicitou a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 352/2022, que cria normativas para o licenciamento e para a implantação de torres de antenas telefônicas na capital, e permitindo a melhoria do sinal de internet 5G em Goiânia.
Kitão afirma que convocou a audiência porque o Legislativo precisa resolver as intercorrências para implantação da nova tecnologia, já que Goiânia não adequou sua lei municipal para o avanço do sinal 5G. “A cidade precisa se adequar à Lei Geral das Antenas, precisa reduzir os prazos para o licenciamento que ultrapassam mil dias”, pontua.
A legislação municipal é o que falta para concretizar a melhoria do sinal 5G na capital. Uma proposta semelhante já foi arquivada pelos vereadores, em outubro de 2021, dez meses antes do leilão da Licitação da Geração da Internet 5G. O projeto de lei 018/2021, de autoria do pessedista, foi rejeitado uma semana após a eleição da Mesa Diretora.
Segundo Kitão, o arquivamento foi por “perseguição política”. Na época, no entanto, o Paço Municipal havia prometido a apresentação desta nova proposta para regulamentar as torres e antenas na capital. O texto foi apresentado um ano depois e sequer foi apreciado em primeira discussão e votação.
Para debater o projeto de regulamentação e destravar a implantação concreta do 5G, o parlamentar convidou representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon Goiânia), da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil). Caso aprovada, a audiência acontecerá no próximo dia 1° de março.