Com incertezas, dúvidas e tempo recorde para votar e aprovar as diretrizes do novo Código Tributário, o vereador Mauro Rubem (PT) decidiu entrar com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Vereadores em Goiânia, o vereador do Patriota, Romário Policarpo pedindo suspensão da tramitação do texto.
Para Rubem, o processo está recheado de erros. Segundo o parlamentar, a rapidez imposta na tramitação prejudica até mesmo os vereadores a se aterem com relação aos detalhes envolvidos. “Parece que negociaram um cheque branco ao prefeito em troca sabe-se lá de quê”, questiona o parlamentar.
Na petição encaminhada à Justiça, o parlamentar faz um apanhado de diversas entrevistas concedidas por profissionais da área tributária que questionam parte do texto, bem com dúvidas e incongruências apontadas pelos próprios parlamentares que ficavam sem respostas pela Secretária de Finanças.
Segundo o vereador, o novo texto pode promover aumentos do IPTU em até 500%. “passando de valores de R$2.000,00 para R$10.000,00, além de prestigiar reduções de impostos para donos de lotes e operadores do mercado imobiliário”, destaca.
O documento conclui pedindo mais transparência e um debate que não tenha “atropelos”. “Tudo isso que relatamos serve apenas para comprovar que o conteúdo e a forma de tramitação do Código Tributário Municipal violam frontalmente o princípio da transparência, da não surpresa que impõe uma discussão mais acurada do projeto, sem atropelos e afogadilhos.”