Raquel Dodge. (Foto: EBC)
Empossada nesta segunda (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será a primeira mulher a assumir o cargo, que já foi ocupado por outros 41 procuradores.
Entre suas atribuições, está a atuação no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos casos relacionados à eleição presidencial.
O Ministério Público Federal, que Dodge passa a chefiar, recebeu ganhos constitucionais com a Constituição de 1988. À instituição cabe defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático.
No STF, a procuradora-geral poderá propor ações diretas de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal e propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o cargo permite representações pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e de demais ações penais.
*A partir da Constituição de 1988 (art. 128, § 1º), o procurador-geral da República passou a ser escolhido obrigatoriamente dentre os membros da carreira e deixou de ser demissível ad nutum, desempenhando um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Aristides Junqueira foi o primeiro procurador-geral nomeado no regime jurídico atual. (Folhapress)
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