O Procon Goiás alerta os consumidores para uma prática recorrente e abusiva que tem afetado principalmente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diariamente, dezenas de idosos têm procurado o atendimento do órgão para registrar reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan pela cobrança de empréstimos consignados não autorizados.
Do início do ano até o último dia 25 de setembro, foram registradas 235 denúncias e reclamações contra o C6 Bank no órgão e 444 contra o Banco Pan. No mesmo período do ano passado, foram 227 e 721, respectivamente. O aumento do quantitativo referente ao Banco Pan chega a 62%.
Os consumidores são abordados por telefone pelos correspondentes bancários dessas duas instituições. A pessoa que está do outro lado da linha informa que o idoso tem um valor significativo para receber, que lhe é de direito, referente à sua aposentadoria ou outro benefício do INSS. Pelo telefone mesmo, os idosos concordam em receber a quantia, verbalizando a palavra “aceito” e chegam a enviar uma foto. As informações possuem validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato mesmo sem assinatura.
Dias depois, os idosos são surpreendidos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil em suas contas bancárias e o que é pior: com o desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, o que compromete sua renda básica. Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, os idosos entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente são vítimas de outro crime.
Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro. Além de acionarem o Procon Goiás, os consumidores também são orientados a registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o Procon Goiás irá tomar medidas efetivas para impedir a atuação ilegal desses bancos contra consumidores considerados hipervulneráveis. “São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda, e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé. Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Goiás. São pessoas que têm sua renda de apenas um salário mínimo comprometida
e sequer têm dinheiro às vezes para comprar alimentos e remédios”, afirma.
O superintendente afirma que os idosos devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter atenção redobrada para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome. Aposentados e pensionistas são vítimas comuns em função de sua boa-fé, que na maioria das vezes pode até mesmo ser considerada como uma certa ingenuidade, sem falar que as instituições financeiras visam atrair aposentados e pensionistas devido à garantia do recebimento dos valores.
As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.
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