O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou, nesta quinta-feira (27), pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento (Propag), iniciativa que redesenha as regras de renegociação das dívidas estaduais com a União. A decisão do Congresso Nacional restabelece pontos considerados essenciais para que Goiás e outros estados consigam aderir ao novo regime e, assim, avançar na recuperação fiscal.
Ao defender a derrubada dos vetos, Vanderlan afirmou que o movimento “restaura condições mínimas para que os estados tenham fôlego de planejamento e retomada do investimento público”. Segundo o senador, sem os dispositivos reinseridos na lei, Goiás “correria o risco de ficar fora de um programa capaz de reorganizar as contas estaduais pelos próximos 30 anos”.
O Governo de Goiás acompanhava a votação com expectativa e já havia se mobilizado para acelerar a adesão ao modelo. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) chegou a orientar a Assembleia Legislativa a se manter pronta para votar a regulamentação da proposta mesmo durante o recesso parlamentar, diante da possibilidade de a matéria ser aprovada pelo Congresso.
O Propag prevê redução de encargos, atualização nos critérios de correção das dívidas e possibilidade de refinanciamento por até três décadas. Em contrapartida, os estados terão de destinar anualmente 1% do saldo devedor a investimentos prioritários, com foco na educação profissionalizante.
No caso de Goiás, essa exigência representa cerca de R$ 3,9 bilhões entre 2025 e 2055, montante que deve ser direcionado à formação técnica e à qualificação de mão de obra. A projeção do governo estadual é de que o ganho líquido total com o novo regime alcance R$ 26,6 bilhões no período, equivalente a aproximadamente R$ 74 milhões por mês, alívio considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas e a retomada de investimentos estruturantes.
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