O senador Jorge Kajuru (Podemos) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.
“Agora vamos saber quem é o Arthur Lira”, disse o parlamentar ao Diário de Goiás. De acordo com ele, o presidente da Câmara dos Deputados é o maior responsável pela distribuição dos recursos.
“Se tem alguém para inocentar, é o presidente Bolsonaro. Ele tem uma participação lamentável por não ter exigido transparência, mas é injusto dizer que ele distribuía”, declarou Kajuru.
Transparência
Na avaliação do senador, o orçamento secreto “é uma forma de comprar voto pior do que o mensalão” devido à falta de transparência sobre a autoria, o destino e o valor dos recursos enviados.
A decisão do STF determina que, em uma prazo de 90 dias, sejam repassadas informações justamente com o objetivo de dar mais transparência. Segundo ele, há parlamentares preocupados.
“Teve quem recebeu e informou quanto e para onde mandou, mas quem recebeu e não declarou está preocupado. Isso tem que ser investigado”, pontuou.
Poderes
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou um projeto que institucionaliza o orçamento secreto e detalha o controle de cada um em relação a esse mecanismo.
O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, ficaria com 7,5%, o mesmo valor do presidente do Senado. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por sua vez, ficaria com 5%.
Além disso, os 80% seriam distribuídos entre os líderes das bancadas partidárias, sendo 56,7% na Câmara dos Deputados e 23,3% no Senado.
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Há quem argumente que a decisão do STF seria uma invasão do Poder Judiciário na competência do Poder Legislativo. Kajuru, porém, discorda.
“O STF tem que existir é para isso mesmo”, afirmou o senador, mais uma vez destacando a importância de dar transparência. “Se for o contrário, fica desmoralizado.”
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