Mais de 400 denúncias sobre cobranças adicionais pelo uso do ar-condicionado durante as corridas de Uber realizadas no Rio de Janeiro foram enviadas para a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor. Como resposta, a empresa garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as corridas de todas as modalidades.
“A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, afirmou, em nota, o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Porém, a Uber questionou a determinação do governo do Rio de Janeiro sobre a necessidade de a empresa suspender a circulação de veículos que não tenham o ar-condicionado funcionando até que o reparo seja feito. “A forma de funcionamento da plataforma Uber revela que o motorista cadastrado não presta serviços à Uber, mas sim aos usuários da plataforma”, explica a empresa em um trecho do documento, divulgado pela CNN Brasil.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. A associação também ressaltou que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e pelo bom funcionamento do veículo.
Já a 99 não deu retorno à secretaria e a pasta irá comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito do cumprimento da resolução. Além disso, a secretaria também vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.
Com informações da Agência Brasil
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