TSE cassa mandato do governador do Tocantins e de sua vice

A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), acusados de arrecadação ilícita de recursos (caixa dois) na campanha de 2014.

Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público Eleitoral contra o governador. O julgamento começou em 2017, sob relatoria da então ministra Luciana Lóssio. Em março do ano passado, ela votou contra a cassação de Miranda.

O ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE, pediu vista, e trouxe seu voto ao plenário nesta quinta em favor da cassação do emedebista. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o voto de Lóssio contra a cassação, enquanto Admar Gonzaga, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi votaram com Fux, formando a maioria. A corte determinou a execução imediata da decisão.

No julgamento desta manhã os ministros do TSE não disseram como será a substituição de Miranda, por nova eleição direta ou eleição indireta. Desde a minirreforma eleitoral realizada em 2015, a regra é que sejam convocadas eleições diretas se a cassação ocorrer antes de seis meses do fim do mandato.

A assessoria de imprensa do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) informou que o órgão, responsável por organizar a nova eleição, “está aguardando ser notificado pelo TSE sobre a decisão para se pronunciar sobre os detalhes que serão adotados de agora em diante”. (Folhapress) 

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