Sem apresentar provas, o governo dos Estados Unidos (EUA) aplicou nesta quarta-feira (30) sanções e bloqueios de bens previstos pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, justificando a nova punição com acusações de ‘caça às bruxas’ e ‘censura’’. O ministro brasileiro e familiares também tiveram os vistos diplomáticos suspensos em 18 de julho.
As medidas punitivas eram anunciadas pela família Bolsonaro no contexto de chantagem contra autoridades nacionais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pacote que envolve também o tarifaço previsto para iniciar nesta sexta-feira (1º).
Um comunicado do Departamento de Justiça dos EUA, sem maiores detalhes, foi usado para anunciar a punição.
“Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro Alexandre de Moraes (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
O uso da sanção aplicando a Magnitsky era prevista pelo secretário de Estado do dos EUA, Marco Rubio, e pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A intenção assumidamente era retaliar o julgamento de Bolsonaro e aliados que corre no STF onde foram após denunciados por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Tesouro americano.
A Magnitsky existe desde 2017 e é usada para punir estrangeiros, geralmente dirigida a pessoa acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção envolvendo pessoas e interesses norte-americanos.
O que acontece com o Alexandre de Moraes:
- Com a sanção, todos as contas bancárias e bens do ministro que estejam no Estados Unidos ficam bloqueados e reportados ao Ofac.
- Empresas eventualmente ligadas ao juiz também estão sob os efeitos da lei.
- O ministro também fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
- Possível perda de acesso de cartões de crédito e de contas bancárias de empresas que tenham negócios com os EUA.
Bessent fala em “caça às bruxas”
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Em nota, ele afirma, também sem discriminar os fatos: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Quem revogou o visto de viagem de Moraes e de seus familiares em julho foi Marco Rubio.
Na semana passada, como mostrou o Diário de Goiás, o jornalista o jornalista Fernando Hessel, observador da Casa Branca junto ao Pentágono ironizou a aplicação da lei que ele definiu como algo um tanto incompreensível. “Essa lei funciona mesmo é pra magnata russo, oligarca chinês, gente com fortuna espalhada. Brasileiro graúdo, com conta na Caixa ou no Banco do Brasil, vai continuar jantando fora e comprando no débito”, disse.
Repercussão
Em Brasília, a repercussão já começou, mas deve ficar mais clara após reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quarta-feira (30).
Do próprio STF, já surgem também manifestações de ministros, como Flávio Dino que publicou nota de apoio a Moraes. Em termos de resposta institucional, isso deve ocorrer com a volta do expediente normal na Corte, na sexta-feira, onde há recesso até quinta (31).
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