Conforme dados do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês de abril e também aponta indícios de tortura e maus-tratos.
Em alguns dos presídios inspecionados, na época, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista, como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.
Já na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados. Veja tabela abaixo:
| LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS | |||
|---|---|---|---|
| Unidade | Vagas | Total geral | Taxa de ocupação |
| Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia | 906 | 1.940 | 214,13% |
| Penitenciária Coronel Odenir Guimarães | 906 | 1.840 | 203,09% |
| Penitenciária Feminina Consuelo Nasser | 61 | 95 | 155,74% |
| Unidade Prisional Regional de Novo Gama | 62 | 112 | 180,65% |
| Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás | 388 | 186 | 47,94% |
| Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia | 88 | 25 | 28,41% |
| Unidade Prisional Regional Central de Triagem | 212 | 199 | 93,87% |
| Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás | 133 | 124 | 93,23% |
| Unidade Prisional Regional de Alexânia | 75 | 122 | 162,67% |
| Unidade Prisional Regional de Anápolis | 285 | 560 | 196,49% |
| Unidade Prisional Regional de Caldas Novas | 184 | 271 | 147,28% |
| Unidade Prisional Regional de Mineiros | 127 | 175 | 144,63% |
| Unidade Prisional Regional de Morrinhos | 127 | 187 | 147,24% |
| Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás | 446 | 607 | 136,10% |
| Unidade Prisional Regional de Rio Verde | 147 | 299 | 203,40% |
| Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos | 66 | 149 | 225,76% |
| Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás | 168 | 236 | 140,48% |
| Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia | 51 | 59 | 115,69% |
| Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia | 100 | 74 | 74% |
Missão em Goiás
A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.
O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.
Na época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. Vale lembrar que o CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).
Com informações da Agência Brasil
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