O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou, na noite desta terça-feira (6), liminar que torna sem efeito o ato do diretório estadual do PP, que retira Paulo Daher da presidência municipal do partido. O documento é assinado pela desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para tornar sem efeito ato do Diretório Estadual do PP, restabelecendo a composição diretiva da Comissão Provisória Municipal do PP de Goiânia”, frisa a decisão, impetrada por Daher.
O documento diz que Daher relata ter sido designado Presidente do PP de Goiânia pelo período de março a setembro de 2024. Porém, após a realização das Convenções Partidárias, a partir de uma solicitação dirigida à autoridade coatora, houve o “encerramento da vigência da comissão apenas para substituir o impetrante no cargo de presidente”.
Além disso, frisa que sua destituição da presidência não contou com uma comunicação formal, tampouco foi precedida de qualquer procedimento administrativo, como garante a Constituição Federal e o Estatuto Partidário.
Entenda
A destituição ocorreu após anúncio de que o presidente goianiense do PP, Paulo Daher, faria a composição da chapa de Vanderlan Cardoso (PSD), como vice na disputa pela Prefeitura de Goiânia. O diretório estadual da sigla afirmou não concordar com o apoio, retirou o político da presidência do diretório municipal e alegou que recorreria à justiça a respeito do assunto.
Isso porque, de acordo com a jornalista Fabiana Pulcineli, à Rádio CBN, o presidente estadual do PP, Alexandre Baldy, havia sinalizado apoio ao candidato da base governista, Sandro Mabel (UB). Ao jornal O Popular, Baldy disse que jamais apoiaria Vanderlan no atual pleito.
Segundo Pulcineli, a direção estadual do PP disse, inicialmente, que iria apoiar a reeleição do prefeito Rogério Cruz. Posteriormente, sinalizou apoio a Mabel. No entanto, a convenção do partido, ocorrida no último domingo (4), com a presença do candidato da base, deixou a ata em aberto, o que é permitido, segundo a jornalista, desde que a ata seja enviada com o registro até 24 horas após o término do prazo das convenções partidárias.
Sem manifestação de apoio, o presidente municipal da sigla, Paulo Daher, teria registrado, na segunda (5), uma ata informando à Justiça Eleitoral o apoio à Vanderlan, com seu nome disponibilizado para vice na disputa. Além de legitimidade, o político contava com a senha de Baldy para a ação.