O aumento da passagem de ônibus na Grande Goiânia tem sido discutido nos últimos dias. A Agência Goiana de Regulação, Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) validou os cálculos feitos pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) em relação ao reajuste da tarifa. A passagem subirá de R$ 3,70 para R$ 4,00. Quando teremos este aumento ainda não se sabe. A qualquer momento poderá ser convocada reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) para definir o reajuste.
Nos últimos dias têm ocorrido reuniões entre representantes do Ministério Público e da CMTC para discutir quais as contrapartidas serão cobradas das empresas de ônibus para que aí sim o aumento seja concretizado.
A discussão parece aquele pai que precisa ficar repetindo para os filhos fazerem a tarefa de casa. Os filhos sabem que precisam fazer a tarefa de casa, mas o pai sempre precisa ficar falando. O Ministério Público é como o pai que precisa mostrar aquilo que é obrigação e a CMTC e as empresas os filhos que não fizeram a tarefa.
Obviedades
Qual o sentido de se realizar reuniões para discutir este tipo de assunto? Não seria suficiente o cumprimento do contrato do transporte coletivo. O dever das empresas é de prestar um serviço de qualidade como estabelece o contrato. Basta cumprir.
Caso não se cumpra, existe a figura da CMTC que deveria fiscalizar. Esta é uma das finalidades da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, órgão bastante criticado pelo usuário.
Por outro lado, se o contrato determina que deve ser ter o reajuste, ele deve ocorrer, quer que concordemos ou não.
Pontos positivos
Por mais óbvia que seja a discussão, já que bastaria apenas cumprir o contrato, há alguns pontos da discussão que são positivos e que merece reflexão.
Primeiro que o Ministério Público age corretamente ao cobrar das empresas que cumpram o contrato. No entender do MP, pontos como quantidade de ônibus, limpeza, organização e segurança de ônibus e terminais não estão sendo cumpridos.
O Ministério Público quer que estes e outros pontos que estão em contrato sejam cumpridos para que aí sim se tenha o aumento tarifário. A cobrança é positiva já que pode resultar em uma melhor prestação de serviços.
Há ainda cobrança para que a CMTC cumpra com o papel dela de fiscalizar. Isso é positivo. A promotora Leila Maria de Oliveira prometeu acompanhar se a companhia está exercendo ou não sua função.
Falta discutir
Cobrar que a CMTC fiscalize é importante. Mas é preciso dar estrutura a ela. A companhia aproveitar a tecnologia do consórcio RMTC economiza recursos, afinal em tempo real dá pra se saber se há ou não atrasos nas viagens.
Mas a fiscalização não se resume só a isso. Verificar limpeza, organização, conferir porque vários ônibus estão parados, sendo que há filas gigantes nos terminais e multidões esperando nos pontos, isso não dá pra fazer em uma sala refrigerada, precisa ir a campo. É preciso ainda levantar dados para confrontar com as informações repassadas pelas empresas.
Para que tudo isso ocorra é preciso de dar maior estrutura a CMTC. A composição da companhia é metropolitana e não apenas de Goiânia. O governo estadual e prefeituras também fazem parte da gestão, mas que na prática jogam a responsabilidade para a Prefeitura de Goiânia.
Pelo contrato, 1% da receita é repassada para a CMTC, mas que é insuficiente para manter o órgão, fiscalizar, promover melhorias para o sistema, incluindo a instalação dos pontos de ônibus.
As empresas não são obrigadas a aumentar o percentual, é contratual. Mas o governo estadual e as prefeituras poderiam fazer repasses ou estruturar melhor o corpo técnico da companhia. Para se ter ideia, a CMTC conta com apenas 17 fiscais. A Região Metropolitana de Goiânia conta com 18 municípios.
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