Realizada nos dias 27 e 29 de junho, a Capacitação Transparência em Ação foi um evento promovido pela NúcleoGov Assessoria e Tecnologia, empresa especializada em serviços voltados para a Transparência Pública. O evento reuniu mais de 250 pessoas, incluindo parlamentares, controladores internos e outros agentes públicos de Câmaras e Prefeituras municipais no Hub Cerrado, em Goiânia. Durante o encontro, foram alinhadas as instruções para o atendimento das novas diretrizes da legislação de transparência, que pode se tornar obrigatórias neste ano.
A transparência é avaliada anualmente através de uma matriz avaliativa, e em 2023, essa verificação será baseada nas diretrizes de controle externo estabelecidas na Resolução nº 01/2023 da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado dessa avaliação é consolidado no Radar da Transparência, divulgado nacionalmente em novembro.
Em 2022, foi criado o Programa Nacional de Transparência Pública – PNTC, que estabeleceu o mês de novembro como mês da transparência e desenvolveu o Radar da Transparência. Através do Radar, é possível obter informações sobre a média de notas nacionais e estaduais, bem como visualizar notas individualizadas por municípios e poderes, além do atendimento de critérios específicos.
O diretor da NúcleoGov, Barnabé Neto, explicou que houve mudanças nos critérios e metodologia para a avaliação deste ano. A avaliação agora conta com novos critérios e subdivisões em alguns itens, como a existência de série histórica de informações. Itens como a divulgação de dívida ativa, obras e a execução de emendas impositivas foram incluídos na avaliação. Também serão verificadas a implementação da Lei de Governo Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Durante o evento, foi realizado um painel com a participação da Ouvidora Geral do Município de Goiânia, Isabela Vicheti; da Controladora Geral do Município de Santa Helena de Goiás, Eliane Rodrigues; e do Superintendente de Gestão Técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Horácio Septimio.
Vicheti destacou que as novas exigências estão alinhadas com as demandas da população no acesso à informação. Horácio Septimio ressaltou que as notas obtidas pelas instituições não devem ser comparadas com anos anteriores devido ao aumento na dificuldade dos critérios. Ele também salientou que itens tratados como recomendações neste ano podem receber uma classificação de maior nível em futuras revisões da metodologia, o que aumentará a cobrança pela publicidade da informação.
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