Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Dias Toffoli acatou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. (As informações são do Portal G1).
Toffoli, assinou a decisão nesta segunda-feira (15/07), mas o conteúdo foi divulgado apenas nesta terça (16/07).
Com isso, a contar da data da decisão, todos os processos que discutem provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.
O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.
Entenda
Segundo reportagem do Portal G1, no fim do ano passado, o relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$1,2 milhões na conta de Fabrício Queiroz , que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
Toffoli decidiu estender a decisão a todos os casos semelhantes porque entendeu que era possível aplicar nesta decisão a “repercussão geral” , instrumento jurídico que estabelece a mesma decisão a todos os processos em andamento no país.
O filho de Jair Bolsonaro tem dito estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar explicações. (Com informações do Portal G1).