Dez anos depois da tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi responsabilizado. Esse é um dos principais pontos mostrados pela minissérie ‘Todo Dia a Mesma Noite’, lançada pela Netflix nesta quarta-feira (25). A tragédia, que completa uma década nesta sexta-feira (27), faz com que familiares e amigos aguardem, até hoje, um desfecho judicial que não chega.
O pior de tudo é que, assim como no livro de mesmo nome, escrito pela jornalista e escritora Daniela Arbex, órgãos públicos mostram sua falta de lisura por meio de profissionais possivelmente corruptos. Por exemplo, a história envolve desde o poder Executivo da cidade e dos bombeiros, que não fiscalizaram a boate Kiss da forma correta, e vai até o Ministério Público e a Justiça municipal e estadual, que pareceram fazer pouco caso diante de uma das maiores tragédias do país.
Apesar disso, também não se pode esquecer dos principais acusados pelo incêndio. Tanto integrantes da banda que tocava no momento em que o fogo começou, por conta do uso de um fogo de artifício usado de forma incorreta, quanto do responsáveis pela casa noturna, que usaram uma espuma tóxica para vedar o som do local.
Estes são os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão, acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em 2021, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão.
O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça. “Estamos fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência.
Mudanças na legislação
A tragédia escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo território nacional.
Entre as mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada. Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.
Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
Segundo Kirla Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.
“[O consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado”, disse a pesquisadora.
No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.
‘Todo Dia a Mesma Noite’
A minissérie ‘Todo Dia a Mesma Noite’ conta a história vivida pelos envolvidos na tragédia nos últimos 10 anos em cinco episódios de 45 minutos cada. Além de falar sobre a Justiça buscada pelos familiares dos jovens que estavam na boate naquela noite, a produção traz um elenco de peso e uma remontagem da tragédia de forma profissional, o que não deixa de ser triste e dolorosa. A minissérie tem a direção de Julia Rezende e a criação por Daniela Arbex e Gustavo Lipsztein.
Com informações da Agência Brasil
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